24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000429-72.2021.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ZANONE DE SALES DIASADVOGADO(A): ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700)ADVOGADO(A): CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
23/07/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TONAT1ECIV
23/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
24/06/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:17

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
24/06/2025 14:19

Lavrada Certidão
24/06/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
23/06/2025 14:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 16:14

Conclusão para decisão
09/06/2025 17:54

Protocolizada Petição
03/06/2025 17:32

Protocolizada Petição
22/04/2025 15:03

Trânsito em Julgado
22/04/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
27/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
27/02/2025 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 16:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/02/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TONAT1ECIV
26/02/2025 14:31

Protocolizada Petição
25/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
07/02/2025 18:58

Protocolizada Petição
04/02/2025 12:03

Protocolizada Petição
22/01/2025 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> CEPEX
22/01/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/12/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
11/12/2024 18:16

Conta Atualizada
11/12/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
11/12/2024 13:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/09/2024 12:00

Conclusão para decisão
16/09/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/08/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/08/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 23:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
21/08/2024 23:25

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2024 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
01/08/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/06/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/06/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/03/2024 17:10

Conclusão para decisão
28/02/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
31/01/2024 17:36

Conta Atualizada
31/01/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
29/01/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 11:17

Conclusão para decisão
05/09/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2023 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 19:57

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 17:57

Conclusão para decisão
29/06/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/06/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/06/2023
30/05/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/05/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 16:40

Conclusão para despacho
03/05/2023 16:39

Trânsito em Julgado
03/05/2023 16:38

Juntada - Informações
28/04/2023 14:43

Protocolizada Petição
02/03/2023 16:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004297220218272727
25/11/2022 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004297220218272727/TJTO
22/09/2022 14:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
19/09/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
26/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/07/2022 17:33

Protocolizada Petição
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/06/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2022 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/12/2021 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
13/12/2021 15:49

Conclusão para julgamento
10/12/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2021 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/11/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:19

Protocolizada Petição
19/11/2021 15:26

Lavrada Certidão
18/11/2021 18:47

Protocolizada Petição
04/10/2021 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
04/10/2021 15:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/09/2021 13:54

Lavrada Certidão
22/09/2021 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
06/07/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2021 13:01

Protocolizada Petição
17/06/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2021 17:08

Expedido Mandado
21/05/2021 15:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2021 17:48

Conclusão para despacho
18/05/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2021 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 17:29

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 13:57

Conclusão para despacho
11/05/2021 13:56

Processo Corretamente Autuado
06/05/2021 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
06/05/2021 17:39

Lavrada Certidão
06/05/2021 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2021 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
06/05/2021 16:16

Protocolizada Petição
06/05/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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