TJTO - 0001018-56.2024.8.27.2728
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/07/2025 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
09/07/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/07/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 13:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 13:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 13:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
04/07/2025 13:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 11:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 11:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 11:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 11:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001018-56.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: ELTON RIBEIRO NUNESADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
02/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/07/2025 15:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
05/06/2025 14:36
Conclusão para julgamento
-
02/06/2025 23:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/06/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2025 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2025 17:20
Encaminhamento Processual - TONOV1ECIV -> TO4.05NJE
-
26/05/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 21:04
Decisão - Outras Decisões
-
29/04/2025 17:21
Conclusão para despacho
-
04/03/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/11/2024 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/10/2024 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2024 16:49
Despacho - Mero expediente
-
02/10/2024 17:35
Conclusão para despacho
-
02/10/2024 17:34
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
22/08/2024 19:39
Despacho - Mero expediente
-
20/08/2024 17:43
Conclusão para despacho
-
20/08/2024 17:42
Lavrada Certidão
-
20/08/2024 17:42
Processo Corretamente Autuado
-
14/08/2024 10:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELTON RIBEIRO NUNES - Guia 5536478 - R$ 50,00
-
14/08/2024 10:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELTON RIBEIRO NUNES - Guia 5536477 - R$ 39,00
-
14/08/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041391-29.2024.8.27.2729
Maxwell Gomes de Moraes
Secretaria Municipal da Educacao de Palm...
Advogado: Thais Ayla Aparecida Pedro da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/10/2024 22:02
Processo nº 0006738-64.2025.8.27.2729
Hisak Jose Moreira Costa
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 16:50
Processo nº 0052306-40.2024.8.27.2729
Viviane Ferreira dos Santos
Presidente da Comissao Permanente de Sel...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/12/2024 18:44
Processo nº 0042168-14.2024.8.27.2729
Moaci Fernandes da Silva
Municipio de Palmas
Advogado: Marcia Barbosa Fernandes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/10/2024 16:00
Processo nº 0007460-11.2024.8.27.2737
Lago Real Empreendimentos Imobiliarios L...
Eduardo Bailon Rodrigues
Advogado: Monnalyza Sodre de Freitas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/12/2024 14:31