24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Consensual Nº 0001654-42.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: ALANA KATSADVOGADO(A): WELLERSON SILVA BARROS (OAB MA022348)REQUERENTE: PABLO HENRIQUE FERREIRA LIMAADVOGADO(A): WELLERSON SILVA BARROS (OAB MA022348) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.

Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.

Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo deInstrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).

Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

EMENDA DA INICIAL Intime-se a parte autora para que faça constar na inicial a assinatura de ambos os cõnjuges, na forma do que prescreve o art. 731, caput, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, 321, parágrafo único).

Cumpra-se.
23/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/05/2025 13:17

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:17

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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