24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0043465-56.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARCIA ROCHA AIRES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/04/2025 13:45

Conclusão para despacho
29/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 13:44

Recebido os autos
25/04/2025 12:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/04/2025 12:58

Lavrada Certidão
25/04/2025 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/04/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/02/2025 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/02/2025 14:45

Conclusão para julgamento
30/01/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:18

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:48

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 14:18

Conclusão para despacho
22/10/2024 14:17

Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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