TJTO - 0041875-78.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAUANE ALVES CAETANO

CPF *28.***.*48-34

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

CPF *02.***.*50-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041875-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAUANE ALVES CAETANOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 23/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

  • 23/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 23/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 23/07/2025 11:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 23/07/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 11:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/07/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 11:03

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 21/05/2025 15:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 21/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/04/2025 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/04/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 12:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 22/04/2025 12:17

    Conta Atualizada

  • 10/04/2025 16:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/03/2025 16:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/03/2025 14:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 24/03/2025 16:17

    Despacho - Mero expediente

  • 24/03/2025 16:06

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2025 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/03/2025 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/03/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 06/03/2025 15:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2025 14:05

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 31/01/2025 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/12/2024 18:31

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2024 18:30

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2024 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 16/12/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:14:14)

  • 12/12/2024 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 14:14:14)

  • 09/12/2024 14:40

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 06/12/2024 12:10

    Conclusão para decisão

  • 05/12/2024 18:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/11/2024 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/10/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 13:48

    Despacho - Mero expediente

  • 10/10/2024 13:46

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2024 13:45

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 09/10/2024 12:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:26

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 25/09/2024 13:26

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 25/09/2024 13:25

    Trânsito em Julgado

  • 24/09/2024 18:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2024 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 02/09/2024 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 22/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2024 13:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/08/2024 14:24

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/08/2024 16:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/07/2024 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2024 13:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 268

  • 25/07/2024 17:28

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2024 13:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/06/2024 16:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Incluído em mesa para julgamento - 04/06/2024 16:52:45)

  • 21/03/2024 17:42

    Conclusão para despacho

  • 21/03/2024 17:42

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/03/2024 17:16

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 20/03/2024 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2024 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/03/2024 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/02/2024 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/02/2024 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/02/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/02/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/02/2024 15:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/02/2024 14:06

    Conclusão para julgamento

  • 16/02/2024 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/02/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 31/01/2024 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/12/2023 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 01:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 28/12/2023 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 19/12/2023 23:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2023 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2023 18:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/10/2023 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 30/10/2023 12:06

    Conclusão para despacho

  • 30/10/2023 12:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/10/2023 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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