TJTO - 0002157-21.2021.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5748694, Subguia 111322 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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07/07/2025 16:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5748694, Subguia 5522421
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07/07/2025 09:28
Juntada - Guia Gerada - Agravo - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA – SICREDI UNIÃO MS/TO - Guia 5748694 - R$ 160,00
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04/07/2025 13:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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04/07/2025 13:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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04/07/2025 13:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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04/07/2025 13:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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03/07/2025 11:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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03/07/2025 11:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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03/07/2025 11:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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03/07/2025 11:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002157-21.2021.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014167-34.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: MARCILENE FERNANDES DA SILVA COELHOADVOGADO(A): ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134)ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371)REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA SICREDI UNIÃO MS/TOADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO O requerido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento78 requerendo que seja acolhido o pedido para que o presente feito prossiga de acordo com o procedimento de liquidação de sentença dos artigos 509 a 512 do CPC, por se tratar de parte ilíquida da sentença. 6 ✓ Seja realizada a remessa destes autos à contadoria de modo a apurar se os valores trazidos pela parte autora condizem com o devido por esta cooperativa ✓ Suspensão do feito até que haja a exata liquidação da condenação. ✓ Se procedente a presente Impugnação, condene a parte impugnada ao pagamento de verba honorária sucumbencial em favor da impugnante; ✓ A produção de todos os meios de prova em direito admitidas. .É o breve relato.
Decido.
Sobre o cumprimento de sentença dispõe o artigo 525 do CPC: Art. 525.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
No caso em tela não vislumbro a ocorrência de causa modificativa superveniente da obrigação.
O requerido alega que a sentença é iliquida mas não apresenta o valor que entende devido, ficando no campo das meras alegações, não cabe a contadoria a realização dos calculos mas da parte que entende que houve excesso na execução.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.1. O artigo 535, §4°, do Código de Processo Civil estabelece que "quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição".2. No presente caso, não tendo a parte agravante se desincumbido de tal ônus, uma vez que não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, indicando o valor que entendia devido, não merece reparo a decisão recorrida, nos termos do art. 525, §§4º e 5º do CPC.3. Recurso conhecido e improvido.(TJTO , Agravo de Instrumento, 0006319-68.2024.8.27.2700, Rel.
EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , julgado em 07/08/2024, juntado aos autos em 14/08/2024 16:57:30) Assim, homologo os valores apresentados pelo autor no evento71, devendo os mesmos serem atualizados pela contadoria.
Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (dias) sob pena de bloqueio via SISBAJUD.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:56
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/03/2025 14:22
Conclusão para despacho
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18/02/2025 23:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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11/02/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/01/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/12/2024 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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26/11/2024 06:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 06:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 20:13
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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13/06/2024 00:12
Protocolizada Petição
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24/01/2024 12:47
Conclusão para despacho
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23/01/2024 19:30
Protocolizada Petição
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23/01/2024 18:06
Protocolizada Petição
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19/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/12/2023 14:47
Protocolizada Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2023 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2023 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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20/07/2023 21:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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20/07/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 20:35
Trânsito em Julgado
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30/06/2023 11:29
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
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28/06/2023 14:05
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00021572120218272737
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19/05/2023 13:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00021572120218272737/TJTO
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25/04/2023 17:27
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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25/04/2023 17:26
Lavrada Certidão
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20/04/2023 21:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2023 18:04
Juntada - Informações
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28/03/2023 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2023 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/03/2023 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2023 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2023 17:54
Juntada - Informações
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/02/2023 15:30
Juntada - Informações
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10/02/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/02/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/02/2023 14:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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16/01/2023 17:20
Juntada - Informações
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16/01/2023 13:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
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08/07/2022 17:55
Processo Corretamente Autuado
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10/06/2022 14:53
Conclusão para despacho
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30/05/2022 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 12:25
Lavrada Certidão
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25/04/2022 17:10
Protocolizada Petição
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25/04/2022 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2022 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2022 10:38
Despacho - Mero expediente
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30/09/2021 17:16
Conclusão para despacho
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23/09/2021 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/09/2021 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/09/2021 22:07
Despacho - Mero expediente
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18/06/2021 20:41
Protocolizada Petição
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28/05/2021 13:30
Conclusão para despacho
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27/05/2021 08:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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27/05/2021 08:56
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 27/05/2021 08:30. Refer. Evento 16
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26/05/2021 14:02
Juntada - Informações
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24/05/2021 17:38
Protocolizada Petição
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21/05/2021 09:38
Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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12/05/2021 17:02
Juntada - Informações
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28/04/2021 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2021 13:50
Expedido Ofício
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28/04/2021 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/04/2021 13:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 08:30
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27/04/2021 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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27/04/2021 12:43
Juntada - Certidão
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22/04/2021 10:13
Protocolizada Petição
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16/04/2021 15:03
Protocolizada Petição
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09/04/2021 12:27
Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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06/04/2021 14:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
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06/04/2021 14:49
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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05/04/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2021 13:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2021 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
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30/03/2021 17:30
Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
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26/03/2021 14:16
Conclusão para despacho
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26/03/2021 00:02
Distribuído por dependência - Número: 00141673420208272737
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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