24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001186-33.2021.8.27.2738/TO (originário: processo nº 00159281720208272700/TJTO)RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: LUIS CARLOS RAMOS ARAUJO BACELARADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 23/07/2025 - Lavrada Certidão
23/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:00

Lavrada Certidão
01/07/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136001122025
25/06/2025 15:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136001122025
25/06/2025 15:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136001112025
17/06/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
09/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
06/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
06/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:13

Lavrada Certidão
04/06/2025 21:12

Lavrada Certidão
04/06/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 11:07

Conclusão para despacho
25/02/2025 11:04

Lavrada Certidão
28/11/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 16:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00030831120248272700/TJTO
15/10/2024 13:25

Protocolizada Petição
14/10/2024 12:56

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:07

Protocolizada Petição
02/10/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/09/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2024 12:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2024 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2024 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
13/08/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
26/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
23/05/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:43

Lavrada Certidão
22/05/2024 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2024 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
13/05/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
08/05/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
24/04/2024 17:05

Lavrada Certidão
24/04/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 01/02/2024 14:52:32)
24/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:20

Decisão - Outras Decisões
12/04/2024 15:52

Conclusão para despacho
09/04/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
09/04/2024 17:08

Conta Atualizada
08/04/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2024 10:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
26/03/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/03/2024 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
20/03/2024 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
20/03/2024 14:57

Juntada - Informações
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
06/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
26/02/2024 14:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOTAG1ECIV/2024/000070 processada no TJTO com o No. 00030831120248272700/TJTO
26/02/2024 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
22/02/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 112
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
06/02/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:37

Lavrada Certidão
01/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:53

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
29/01/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/01/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/01/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
29/11/2023 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2023 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
18/10/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 10:21

Protocolizada Petição
04/10/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82
04/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
21/09/2023 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
19/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:04

Decisão - Outras Decisões
16/06/2023 09:16

Conclusão para despacho
14/06/2023 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
23/05/2023 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação
27/01/2023 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2023 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN
23/01/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/01/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/12/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
30/11/2022 16:58

Lavrada Certidão
08/09/2022 12:46

Processo Corretamente Autuado
08/08/2022 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2022 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
06/08/2022 22:44

Despacho - Mero expediente
03/06/2022 14:37

Protocolizada Petição
04/05/2022 17:05

Conclusão para despacho
02/05/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/02/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:03

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 14:37

Conclusão para despacho
22/11/2021 14:22

Distribuído por dependência - Número: 00159281720208272700/TO
22/11/2021 13:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
26/10/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/09/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2021 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/09/2021 17:38

Julgamento Anulado
10/08/2021 14:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2021 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:21

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
11/05/2021 16:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
29/04/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2021 19:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/04/2021 19:04

Julgamento Anulado
25/03/2021 17:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
24/03/2021 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2021 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
03/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/02/2021 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
10/02/2021 11:07

Protocolizada Petição
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
25/01/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
24/01/2021 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/01/2021 14:46

Julgamento Anulado
10/12/2020 09:28

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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