24/07/2025 02:21

Disponibilização de Edital - no dia 24/07/2025 Prazo do edital: 25/09/2025
24/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0025590-50.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: MERVAL RODRIGUES DA SILVA EDITAL Nº 15289927 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0025590-50.2021.8.27.2706 Acusado: MERVAL RODRIGUES DA SILVA Vítima: DÉBORA ARAUJO NASCIMENTO Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica INTIMADO(A): MERVAL RODRIGUES DA SILVA, atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão/sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o denunciado MERVAL RODRIGUES DA SILVA...definitivamente condenado, em primeira instância, à pena de 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção...Fixo o regime inicial semiaberto, tendo em vista a reincidência do réu..." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 22 de julho de 2025.

Eu, Rian Alecrim Fernandes, estagiário, lavrei e subscrevi.
23/07/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
23/07/2025 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/07/2025
23/07/2025 16:04

Expedido Edital
25/06/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 14:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/04/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
27/11/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> TOARAEVDOM
06/11/2024 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARACEMAN
06/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
22/08/2024 12:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/08/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
05/08/2024 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
25/07/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
25/07/2024 16:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/07/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/07/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
10/05/2024 17:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/05/2024 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95 Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 27/06/2024 14:15:42)
10/05/2024 17:56

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/05/2024 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/05/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2024 00:18

Conclusão para julgamento
14/03/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/02/2024 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 08/11/2023 15:30. Refer. Evento 65
08/11/2023 13:17

Lavrada Certidão
07/11/2023 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
07/11/2023 16:41

Lavrada Certidão
01/11/2023 10:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2023 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
19/10/2023 13:14

Lavrada Certidão
18/10/2023 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
18/10/2023 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
18/10/2023 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
18/10/2023 17:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/09/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 08/11/2023 15:30. Refer. Evento 51
20/09/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 16:01

Lavrada Certidão
10/05/2023 15:56

Lavrada Certidão
10/05/2023 05:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2023 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2023 18:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
09/05/2023 18:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
09/05/2023 18:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2023 14:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
08/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 10/11/2023 15:30. Refer. Evento 27
05/05/2023 19:00

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
27/04/2023 16:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/04/2023 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
27/04/2023 16:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/04/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
27/04/2023 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/04/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/04/2023 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
13/04/2023 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/10/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:28

Processo Corretamente Autuado
26/10/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:36

Lavrada Certidão
06/10/2022 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 10/05/2023 15:20
26/09/2022 14:36

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/09/2022 15:18

Conclusão para despacho
13/09/2022 15:17

Lavrada Certidão
31/08/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/08/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 21:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18 Oficial: EDMILSON DE SOUSA GOMES (por substituição em 12/08/2022 16:32:06)
12/08/2022 16:27

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
05/07/2022 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022 16:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/05/2022 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:21

Juntada - Informações
28/04/2022 12:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
20/04/2022 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
20/04/2022 15:21

Expedido Mandado
20/04/2022 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 15:21

Expedido Mandado
21/01/2022 17:50

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/01/2022 14:46

Conclusão para despacho
18/01/2022 14:45

Lavrada Certidão
15/12/2021 11:46

Distribuído por dependência - Número: 00065692520208272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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