24/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 02:24

Disponibilização de Edital - no dia 24/07/2025 Prazo do edital: 09/09/2025 Prazo de citação/intimação: 30/09/2025
24/07/2025 00:00

Edital

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001614-11.2021.8.27.2707/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA RÉU: MARIA PEREIRA DE SOUZA EDITAL Nº 15297987 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins/TO tramita o processo de n.º 0001614-11.2021.8.27.2707, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DA AMAZONIA SA em desfavor de MARIA PEREIRA DE SOUZA, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Executada MARIA PEREIRA DE SOUZA, CPF: *39.***.*09-91, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (CPC, art. 829, caput). INTIMÁ-LA para que, caso queira, oponha-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso (CPC, art. 915). CIENTIFICÁ-LA de que, caso queira efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de 3 dias, deverá providenciar a atualização do cálculo e efetuar o depósito judicial, adicionando ao total os 5% relativos aos honorários advocatícios e o valor correspondente às despesas processuais desembolsadas pela parte exequente. CIENTIFICÁ-LA de que, caso queira efetuar o pagamento parcelado da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá, no prazo de 15 dias para embargos, reconhecer o crédito da parte exequente, providenciar a atualização do cálculo e efetuar o depósito judicial de pelo menos 30% do total, adicionando 10% relativos aos honorários advocatícios e o valor correspondente às despesas processuais integrais desembolsadas pela parte exequente.

Deve ainda requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando ciente de que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos, bem assim que terá de depositar as parcelas vincendas enquanto o requerimento não for apreciado, acrescendo a cada parcela 10% relativos aos honorários advocatícios. No primeiro momento que deva falar nos autos, cumpre à parte executada informar o endereço onde receberá as intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC. Fica a parte ADVERTIDA de que lhe será nomeado curador em caso da ausência de sua manifestação, conforme determinado no Despacho do evento 107. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

Valor da causa: R$ 118.112,49 (cento e dezoito mil, cento e doze reais e quarenta e nove centavos).

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, mediante advogado devidamente cadastrado no sistema eProc (art. 2º da Lei 11419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO).

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Em caso de substabelecimento, deverá ser providenciado pelo próprio profissional habilitado em sua página de acesso ao sistema e-Proc.

Conforme a Instrução Normativa n.º 1/2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública, mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388.

Eu, Felipe Leite Massari, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº Juiz Coordenador abaixo lançada.

Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
23/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/07/2025
22/07/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 10:45

Protocolizada Petição
08/04/2025 15:51

Conclusão para despacho
08/04/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
27/02/2025 13:33

Expedido Mandado - TOARICEMAN
11/02/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
23/01/2025 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> CPENORTECI
08/01/2025 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARICEMAN
06/11/2024 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> CPENORTECI
05/11/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARICEMAN
05/09/2024 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
05/09/2024 16:01

Expedido Mandado - TOARICEMAN
22/08/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/08/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> CPENORTECI
03/07/2024 15:10

Juntada - Certidão
03/07/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARICEMAN
14/06/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> CPENORTECI
05/04/2024 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARICEMAN
05/04/2024 18:06

Lavrada Certidão
02/04/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
13/03/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
13/03/2024 14:27

Expedido Mandado - TOARICEMAN
11/03/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
23/10/2023 14:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2023 11:14

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 16:27

Conclusão para despacho
18/05/2023 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:28

Juntada - Informações
30/03/2023 15:50

Lavrada Certidão
30/03/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Lavrada Certidão - 30/03/2023 15:35:40)
07/03/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 14:22

Conclusão para despacho
23/02/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/02/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 23:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
31/01/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
31/01/2023 14:36

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
30/11/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/11/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/11/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00018789120228272707/TO
20/10/2022 14:55

Lavrada Certidão
14/10/2022 22:13

Expedido Ofício
02/05/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00018789120228272707
02/05/2022 12:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2022 16:19

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 14:25

Conclusão para despacho
24/01/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/01/2022 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
07/01/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV
10/12/2021 15:14

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
30/11/2021 12:50

Lavrada Certidão
29/11/2021 21:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN
29/11/2021 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/11/2021 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
03/11/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:14

Expedido Mandado
03/11/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:11

Lavrada Certidão
14/06/2021 11:45

Despacho - Mero expediente
09/06/2021 14:04

Conclusão para despacho
09/06/2021 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/05/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2021 12:28

Despacho - Mero expediente
19/05/2021 14:24

Conclusão para despacho
19/05/2021 14:24

Processo Corretamente Autuado
19/05/2021 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
19/05/2021 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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