24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000294-75.2022.8.27.2743/TO AUTOR: DEUZINHA FREIRE DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Considerando que foi apresentada certidão de óbito e documentos pessoais aptos a demonstrar que os manifestantes do evento 70 são herdeiros da autora falecido, nos termos do art. 1.829, I e III, do Código Civil, portanto, é manifesta a condição de sucessores.

Dessa forma, ante a ausência de impugnação do requerido e a desnecessidade de dilação probatória, mostra-se, de rigor, o deferimento da habilitação em espeque, com consequente reconhecimento da legitimidade dos manifestantes do evento 70 para compor o polo ativo da presente ação, com fulcro no art. 691 do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido de habilitação do evento 70, com fulcro nos artigos 687 a 691, do CPC, e, por consectário lógico, reconheço que os requerentes Ailson Alves Cavalcante, Andre Luis Alves de Albuquerque, Daiane Freire Cavalcante, Dilson Alves Cavalcante, Elcio Freire de Albuquerque, Rair Albuquerque Alves e Wanderson Freire Cavalcante se revestem da qualidade de sucessores/herdeiros de Deuzinha Freire de Albuquerque, devendo, portanto, o presente feito prosseguir com os referidos sucessores no polo ativo.

Habilitem-se os herdeiros do evento 70 no polo ativo da ação com seu respectivo patrono.

Intime-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 05:23

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
01/07/2025 17:08

Conclusão para despacho
16/06/2025 06:35

Protocolizada Petição
09/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
22/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/04/2025 13:01

Conclusão para julgamento
28/02/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:21

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 16:28

Conclusão para despacho
17/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:53

Protocolizada Petição
13/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/06/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
30/05/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:46

Trânsito em Julgado
21/05/2024 17:42

Recebidos os autos - TRF
02/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/07/2023 13:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
21/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:23

Lavrada Certidão
17/07/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 13/06/2023 14:42:43)
12/06/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/04/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/03/2023 17:41

Conclusão para julgamento
07/03/2023 17:41

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
07/03/2023 05:27

Despacho - Mero expediente
06/03/2023 12:45

Protocolizada Petição
10/02/2023 16:56

Conclusão para despacho
24/01/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:01

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/03/2023 13:00
22/11/2022 16:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/10/2022 13:36

Conclusão para despacho
19/10/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
06/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 18:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
13/05/2022 15:50

Conclusão para despacho
13/05/2022 15:50

Processo Corretamente Autuado
12/04/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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