TJTO - 0011539-29.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:43
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0011539-29.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KAWANE PINHEIRO SOARES (OAB TO010767)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GUIMARAES GONCALVES (OAB DF066747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 25/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico -
25/07/2025 16:31
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
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25/07/2025 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 16:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/07/2025 16:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2025 16:30
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 16:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:13
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 02/10/2025 15:00
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25/07/2025 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 02:24
Disponibilização de Edital - no dia 24/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2025
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0011539-29.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVA RÉU: EMAR EMPREENDIMENTOS ARAGUAIA LTDA EDITAL Nº 15292019 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0011539-29.2024.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVA em desfavor de EMAR EMPREENDIMENTOS ARAGUAIA LTDA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 01, Quadra 103, localizado na Avenida Astolfo Leão Borges, parte integrante do Loteamento Nova Araguaína, registrada na Matrícula n. a nº 108.572 com as seguintes descrições topográficas: área de 706,90m2 (setecentos e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), sem benfeitorias, sendo pela Avenida Astolfuo Leão Borges e/ Rua 46, 18,98 metros de frente; pela linha do chanfrado 7,07 metros; pela linha do fundo 23,98 metros, limitando com ; pela lateral direita 30,0q metros, limitando com ; e pela lateral esquerda 25,00 metros, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 39. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Géllyda Jennyfer Ferreira Lima, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
23/07/2025 16:33
Lavrada Certidão
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23/07/2025 16:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 16:30
Expedido Edital
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23/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:58
Decisão - Outras Decisões
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10/07/2025 15:30
Conclusão para despacho
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10/07/2025 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/07/2025 12:53
Juntada - Documento
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09/07/2025 14:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00196510520248272700/TJTO
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14/12/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 07:04
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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01/12/2024 11:49
Conclusão para decisão
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01/12/2024 11:49
Juntada - Outros documentos
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22/11/2024 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 00196510520248272700/TJTO
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13/11/2024 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/10/2024 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:41
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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15/10/2024 14:08
Conclusão para decisão
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14/10/2024 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2024 13:30
Decisão - Outras Decisões
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09/09/2024 17:01
Conclusão para despacho
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09/09/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2024 15:45
Juntada - Informações
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01/07/2024 14:14
Lavrada Certidão
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30/06/2024 14:10
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/06/2024 17:21
Conclusão para despacho
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05/06/2024 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
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05/06/2024 16:25
Realizado cálculo de custas
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05/06/2024 15:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/06/2024 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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05/06/2024 15:10
Processo Corretamente Autuado
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03/06/2024 17:02
Protocolizada Petição
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03/06/2024 16:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVA - Guia 5483773 - R$ 1.695,34
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03/06/2024 16:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA CRISTINA PAIXAO SOUZA DA SILVA - Guia 5483772 - R$ 1.683,32
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03/06/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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