04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 13:33

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03/07/2025 11:40

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03/07/2025 11:38

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03/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 0001979-17.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LUCYLENE FREITAS COSTAADVOGADO(A): MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)ADVOGADO(A): VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB TO013668) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.

Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.

Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo deInstrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).

Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

EMENDA DA INICIAL Intime-se a parte autora para que indique o valor do bem móvel que pretende transferir mediante alvará judicial.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de obtenção de alvará para transferência de veículo.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/06/2025 13:06

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:06

Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCESSO SEM PARTE REU - EXCLUÍDA
03/06/2025 17:41

Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Alvará Judicial - Lei 6858/80
03/06/2025 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Inventário e Partilha - Para: Levantamento de Valor
03/06/2025 09:41

Protocolizada Petição
03/06/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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