24/07/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040704-86.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILLIAM JÉFFERSON DE SOUSA MARTINSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:12

Conclusão para julgamento
13/06/2025 11:38

Protocolizada Petição
12/06/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 15:06

Lavrada Certidão
29/05/2025 14:36

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:34

Juntada - Informações
23/05/2025 11:19

Juntada - Informações
21/05/2025 14:41

Juntada - Informações
21/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
21/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
05/05/2025 16:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 12:42

Conclusão para decisão
24/04/2025 12:42

Lavrada Certidão
15/04/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
17/02/2025 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 108 e 109
10/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/02/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/02/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/12/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/12/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 15:44

Conta Atualizada
22/11/2024 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/11/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
18/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/11/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 13:15

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 11:54

Conclusão para despacho
07/08/2024 11:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 13:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
06/08/2024 13:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 18:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/08/2024 19:13

Trânsito em Julgado
01/08/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2024 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:42)
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 211
02/05/2024 17:00

Conclusão para despacho
30/04/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/01/2024 15:06

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:05

Recebido os autos
17/01/2024 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/01/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 23:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/11/2023 15:12

Conclusão para julgamento
20/11/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/11/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/11/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 21:19

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 16:58

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:58

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00