29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002642-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IVA PATRICIA PEREIRA REMIGIO DE SANTANAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 116 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016632025
28/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016602025
22/07/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016632025
22/07/2025 18:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016602025
21/07/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/07/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002642-40.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVA PATRICIA PEREIRA REMIGIO DE SANTANAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:11

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 15:21

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:58

Protocolizada Petição
09/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 84
01/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 19:00

Lavrada Certidão
28/03/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
12/02/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:27

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 19:27

Conta Atualizada
04/02/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/01/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/01/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/01/2025 13:56

Conclusão para decisão
30/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 15:40

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 11:43

Conclusão para despacho
06/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:04

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:34

Trânsito em Julgado
24/04/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/04/2024 15:58

Conclusão para julgamento
10/04/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 21:13

Despacho - Determinação de Citação
25/01/2024 12:26

Conclusão para despacho
25/01/2024 12:26

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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