18/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 13:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019911-92.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCELIA DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:19

Conclusão para despacho
01/07/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2025 13:19

Processo Reativado
01/07/2025 12:06

Protocolizada Petição
12/03/2025 14:33

Baixa Definitiva
12/03/2025 14:33

Trânsito em Julgado
13/12/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/11/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/11/2024 17:54

Conclusão para julgamento
05/11/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:02

Lavrada Certidão
07/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474041, Subguia 51926 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 243,52
03/10/2024 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474042, Subguia 51805 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 1.700,15
02/10/2024 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474042, Subguia 5420944
02/10/2024 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474041, Subguia 5420938
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474042, Subguia 36398 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 1.700,15
23/07/2024 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474041, Subguia 36397 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 243,52
22/07/2024 23:48

Protocolizada Petição
22/07/2024 19:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474042, Subguia 5420943
22/07/2024 19:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474041, Subguia 5420937
22/07/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 16:23

Conclusão para despacho
01/07/2024 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 07:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
27/05/2024 07:50

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2024 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
22/05/2024 17:34

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
21/05/2024 12:36

Conclusão para despacho
21/05/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
21/05/2024 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCELIA DA SILVA SOUSA - Guia 5474042 - R$ 3.400,30
20/05/2024 18:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCELIA DA SILVA SOUSA - Guia 5474041 - R$ 1.461,12
20/05/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001197-02.2024.8.27.2724

Elismara Gomes da Silva dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Julia Ramonna Santos Neves Sena

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0001181-60.2024.8.27.2720

Jardilina Ferreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/08/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0003650-10.2024.8.27.2743

Ana Vieira de Farias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0035462-49.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Os Mesmos

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0000136-83.2023.8.27.2743

Ana Claudia Brupahi Xerente

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2023 14:56

Exibir Processo