TJTO - 0001197-02.2024.8.27.2724

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS

CPF *03.***.*16-38

Advogados

JULIA RAMONNA SANTOS NEVES SENA

CPF *16.***.*05-81

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001197-02.2024.8.27.2724/TO AUTOR: ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): JÚLIA RAMONNA SANTOS NEVES SENA (OAB MA028266) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

    Não estão presentes as hipóteses de julgamento antecipado da lide previstas no artigo 355 do Código de Processo Civil, tampouco é o caso de julgamento parcial do mérito na forma do artigo 356, ou de julgamento nas hipóteses previstas no art. 354, ambos do mesmo instituto processual.  Por isso, inicia-se a fase de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

    I - Das questões processuais pendentes (Preliminares) Não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil.

    Por esse motivo, o processo pode ser declarado saneado.

    II - Das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e os meios de prova admitidos As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, no caso concreto, restringem-se à qualidade de segurada e ao período mínimo de carência.

    Por esse motivo, é admitida a produção de provas lícitas e legítimas.

    III - Do ônus da prova (art. 373 do CPC ou artigo 6º, inciso VIII do CDC) Ao analisar os autos, não se verifica impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do artigo 373, caput, do CPC tampouco maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, o que torna inviável a inversão do ônus da prova nos termos do § 1º desse dispositivo legal.

    Pelo contrário, a parte Autora tem mais condições de produzir as provas dos fatos.

    Logo, o ônus probatório deve seguir a regra do artigo 373, caput, do CPC.

    Em continuidade, entende-se pertinente o deferimento de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora.

    As testemunhas devem ser limitadas em 3 (três), considerando a complexidade da causa e o que dispõe o artigo 357, § 6º, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO o processo saneado, delimitando as questões de fato e de direito, nos termos da fundamentação desta decisão e mantendo o ônus probatório na forma prevista no artigo 373, caput, do CPC.

    DETERMINO a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual, a ser realizada no dia  05/09/2025 às 14h15min por meio da plataforma digital YEALINK SERVIÇO DE VIDEOCONFERÊNCIA E AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (https://vc.tjto.jus.br/login), sendo que a sala virtual de audiências poderá ser acessada por meio do link que será disponibilizado ao final desta decisão.  Caso não tenham sido previamente arroladas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente rol de testemunhas (devidamente qualificadas).

    INTIME-SE a parte autora, com o prazo de 15 dias, acerca da designação desta audiência, bem como para que compareça à audiência acompanhada de suas testemunhas.

    Os advogados deverão providenciar as intimações das testemunhas, repassando o link abaixo disponibilizado aos interessados, com fulcro no artigo 455 do CPC.

    Eventuais provas documentais ainda não produzidas deverão ser apresentadas até a data da audiência.

    Dispensada a intimação da parte requerida INSS/Procuradoria Federal - TO no tocante a designação desta audiência, consoante alínea b do art. 3º da Recomendação Conjunta Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO.

    Proceda-se com o envio da pauta de audiências deste mês à parte requerida INSS para fins de ciência deste.   DADOS PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL Título: ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS - 00011970220248272724 Tempo: 05/09/2025 14:15  ID: 83608 Senha:   709230 Usuários TJTO: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=DDBSEP3MAZpZWyODUD71jQ==  Usuários convidados: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=DDBSEP3MAZpZWyODUD71jQ==   Para o dia da audiência: Copiar o link de acesso, e colar no navegador;Clique: JUNTE-SE COM O NAVEGADOR / JOIN WITH BROWSER;Digitar seu nome;Escolher a opção: ENTRAR / JOIN;Você será redirecionado para o ambiente da sala virtual;Aguardar aprovação de entrada na sala de audiência;No caso de a página não abrir automaticamente: Clicar em “AVANÇADO”, e posteriormente em: “Ir para http://vc.tjto.jus.br (não seguro)”;Tenham o documento de identificação em mãos para a devida conferência por vídeo (apenas as partes e seus procuradores participarão);Importante que verifiquem o áudio e vídeo do aparelho que será utilizado para realização da audiência, para que tudo corra bem.   Cumpra-se.

    Intimem-se.    

  • 02/07/2025 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 02/07/2025 14:20

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 05/09/2025 14:15

  • 01/07/2025 14:06

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 30/05/2025 14:41

    Conclusão para decisão

  • 23/05/2025 15:26

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 22/05/2025 16:42

    Conclusão para julgamento

  • 15/04/2025 17:53

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2025 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2025 11:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/02/2025 15:48

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2025 13:58

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2024 16:36

    Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

  • 16/09/2024 08:22

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2024 09:20

    Despacho - Mero expediente

  • 03/06/2024 13:48

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2024 20:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2024 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 07/05/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/05/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:23

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS - Guia 5464115 - R$ 50,00

  • 06/05/2024 18:23

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELISMARA GOMES DA SILVA DOS SANTOS - Guia 5464114 - R$ 77,72

  • 06/05/2024 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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