16/07/2025 13:07

Conclusão para despacho
16/07/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005103-74.2022.8.27.2722/TO RECORRENTE: SERGIO ROBERTO SILVA COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
02/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
31/03/2025 16:35

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:52

Recebido os autos
24/03/2025 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/03/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/01/2025 17:07

Conclusão para julgamento
16/01/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 17:48

Conclusão para decisão
03/12/2024 16:46

Protocolizada Petição
03/12/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/11/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 10:03

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:28

Decisão - Declaração - Suspeição
20/05/2024 14:11

Conclusão para despacho
20/05/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 41
15/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - convertida em diligência - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 15/06/2023 17:00. Refer. Evento 33
15/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:24

Publicação de Ata
24/03/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2023 16:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 15/06/2023 14:00
28/02/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2022 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
23/08/2022 15:57

Conclusão para despacho
23/08/2022 15:29

Decisão - Declaração - Impedimento
23/08/2022 12:38

Conclusão para despacho
23/08/2022 12:37

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/08/2022 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
23/08/2022 11:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
23/08/2022 11:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/08/2022 12:29

Decisão - Declaração - Incompetência
18/08/2022 12:16

Conclusão para decisão
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/08/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:17

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/08/2022 16:58

Conclusão para decisão
15/07/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2022 14:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/03/2022 12:26

Conclusão para despacho
24/03/2022 12:26

Processo Corretamente Autuado
23/03/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002521-04.2022.8.27.2722

William Thiago Sander

Fundacao Unirg

Advogado: Marcelo de Oliveira Farias

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0002521-04.2022.8.27.2722

Ministerio Publico do Estado do Tocantin...

William Thiago Sander

Advogado: Marcelo de Oliveira Farias

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 12/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0041748-09.2024.8.27.2729

Avizan do Bomfim Pinto de Jesus

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Peterson Santa Rosa Sarmento

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0020592-34.2024.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Olivia Neta Oliveira

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0005672-07.2024.8.27.2722

Estado do Tocantins

Marina Fernandes de Souza Nogueira

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 13:08

Exibir Processo