10/07/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041748-09.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: AVIZAN DO BOMFIM PINTO DE JESUS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 15:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/03/2025 15:01

Lavrada Certidão
17/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 09:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
15/01/2025 15:58

Conclusão para julgamento
15/01/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 13:03

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 11:35

Conclusão para despacho
10/10/2024 11:35

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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