TJTO - 0002521-04.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 18:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
-
08/05/2025 16:15
Recebidos os autos
-
01/11/2024 00:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:29
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002521042022827272220241031172931
-
30/10/2024 17:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/10/2024 17:34
Decisão - Outras Decisões
-
08/10/2024 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/09/2024 14:31
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
11/09/2024 14:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
-
31/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
-
22/08/2024 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 130
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
08/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/08/2024 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
-
06/08/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 14:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/07/2024 14:26
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
11/07/2024 13:02
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
11/07/2024 13:02
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/07/2024 12:24
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
10/07/2024 12:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2024 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
-
26/06/2024 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
03/06/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/06/2024 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
-
01/06/2024 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
27/05/2024 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
08/05/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
08/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
-
29/04/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
05/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 17:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
01/04/2024 17:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/03/2024 10:20
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
-
23/03/2024 10:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
22/03/2024 18:27
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
22/03/2024 18:27
Juntada - Documento - Voto
-
04/03/2024 12:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
23/02/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2024 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 00:00</b><br>Sequencial: 110
-
15/02/2024 21:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
15/02/2024 21:39
Juntada - Documento - Relatório
-
07/02/2024 21:02
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
07/02/2024 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 79
-
01/02/2024 19:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/01/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
17/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 16:30
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
16/01/2024 16:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/01/2024 13:21
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
18/12/2023 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 21:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
29/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
27/11/2023 17:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
23/11/2023 16:27
Remessa Interna - SGB02 -> SGB11
-
23/11/2023 14:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
-
23/11/2023 14:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
22/11/2023 18:36
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
22/11/2023 18:36
Juntada - Documento - Voto
-
06/11/2023 12:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/10/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2023 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 131
-
23/10/2023 14:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
23/10/2023 14:45
Juntada - Documento - Relatório
-
27/09/2023 17:10
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
23/09/2023 17:25
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
-
23/09/2023 17:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
22/09/2023 21:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/06/2023 16:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/06/2023 12:37
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
-
23/06/2023 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
06/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
10/05/2023 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
10/05/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 12:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
-
04/05/2023 12:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
02/05/2023 22:16
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
02/05/2023 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
28/04/2023 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
20/04/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
28/03/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/03/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 14:50
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
15/02/2023 14:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/02/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:35
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
14/02/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
13/02/2023 22:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
13/02/2023 21:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
13/12/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 13:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
-
05/12/2022 13:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
02/12/2022 12:36
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
02/12/2022 10:55
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
-
02/12/2022 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
25/11/2022 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
11/11/2022 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 19:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
-
10/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/10/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 15:18
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
18/10/2022 15:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
13/10/2022 15:08
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
12/10/2022 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 17:17
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
12/09/2022 17:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
31/08/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS_PESSOAIS • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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