15/07/2025 15:36

Conclusão para despacho
10/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041034-49.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: ROGERIO ANDERSON LEITE ALVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
02/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:17

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
21/03/2025 11:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/03/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 14:04

Conclusão para julgamento
11/02/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/01/2025 12:36

Conclusão para julgamento
15/01/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:23

Despacho - Determinação de Citação
29/10/2024 14:42

Conclusão para despacho
25/10/2024 17:40

Protocolizada Petição
25/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 13:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045984-04.2024.8.27.2729

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Cilene Assuncao Vieira

Advogado: Anasthacia Ferreira Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0048860-29.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Natalina Almeida de Souza Lins

Advogado: Felipe Mansur Almeida

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0044791-51.2024.8.27.2729

Anivaldo Palmeira de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0031730-26.2024.8.27.2729

Maria Aldereis Goncalves Ribeiro

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0010570-14.2024.8.27.2706

Municipio de Aragominas Estado do Tocant...

Maria Adriana Isabel Firmino

Advogado: Leidiane Dias Galdino Saraiva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 12:42

Exibir Processo