15/07/2025 14:19

Conclusão para decisão
11/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0031730-26.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA ALDEREIS GONÇALVES RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
02/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/04/2025 15:00

Conclusão para despacho
01/04/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/01/2025 15:37

Conclusão para despacho
07/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 16:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/12/2024 16:32

Lavrada Certidão
18/12/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
18/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'RECURSO - INTERPOSICAO DE RECURSO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/11/2024 18:31

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/11/2024 12:53

Conclusão para julgamento
14/11/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 19:12

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 16:29

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:28

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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