11/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041310-80.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: TEREZINHA PIMENTEL DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
18/03/2025 15:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/03/2025 15:29

Lavrada Certidão
17/03/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2025 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 08:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/02/2025 15:34

Conclusão para julgamento
30/01/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 19:38

Despacho - Determinação de Citação
01/10/2024 16:00

Conclusão para despacho
01/10/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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