14/07/2025 14:37

Conclusão para decisão
08/07/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 11:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ROSICLÉIA DAS DORES DA SILVA - Guia 5750091 - R$ 716,32
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000401-38.2024.8.27.2715/TO RECORRENTE: ROSICLÉIA DAS DORES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Da análise das razões recursais, observo que a parte recorrente se limitou a requerer a gratuidade judiciária sem apresentar nenhuma documentação para análise, o que a meu ver, por si só, não é causa determinante para a concessão da justiça gratuita, não demonstrando a invocada hipossuficiência e, consequentemente, o alegado direito ao benefício da assistência judiciária gratuita.

De acordo com a determinação consubstanciada no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (GRIFEI)” Portanto, para a concessão da justiça gratuita a parte recorrente deve demonstrar de forma cabal que não possui condições de arcar com as despesas processuais, através de documentação comprobatória da sua insuficiência de recursos. À vista disso, determino a intimação do recorrente, para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas: a) colacionar prova apta a elucidar a necessidade da concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento; ou b) apresentar o comprovante de recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Caso o recorrente opte pelo recolhimento do preparo, deverá, no prazo mencionado acima, gerar a guia do preparo dentro do próprio sistema, em aba "custas" e efetuar o preparo, não sendo admitida dilação de prazo.

Por fim, em casos de desistência do recurso inominado, não haverá condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbências, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
01/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:52

Recebido os autos
28/03/2025 10:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
30/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/11/2024 16:12

Conclusão para julgamento
01/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/10/2024 11:16

Protocolizada Petição
10/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 08:50

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 16:28

Conclusão para despacho
19/09/2024 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
19/09/2024 18:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 19/09/2024 17:30. Refer. Evento 10
19/09/2024 17:15

Protocolizada Petição
19/09/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
18/09/2024 18:19

Protocolizada Petição
18/09/2024 17:46

Protocolizada Petição
13/09/2024 17:29

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
20/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/05/2024 19:30

Protocolizada Petição
17/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 15:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
29/04/2024 16:30

Juntada - Certidão
10/04/2024 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
10/04/2024 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 19/09/2024 17:30
09/04/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 12:45

Conclusão para despacho
09/04/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:59

Lavrada Certidão
07/03/2024 14:55

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010570-14.2024.8.27.2706

Municipio de Aragominas Estado do Tocant...

Maria Adriana Isabel Firmino

Advogado: Leidiane Dias Galdino Saraiva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0041034-49.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Rogerio Anderson Leite Alves

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0011438-41.2024.8.27.2722

Estado do Tocantins

Andre Angelo da Costa

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0041310-80.2024.8.27.2729

Terezinha Pimentel da Silva

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000076-68.2025.8.27.2702

Telefonica Brasil S.A.

Heliane Pereira de Jesus

Advogado: Benito da Silva Querido

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 14:11

Exibir Processo