TJTO - 0012567-71.2020.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDO JOSE PEREIRA

CPF *18.***.*48-33

ALDO JOSE PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.691.180/0001-54

SOLANGE ALVES RODRIGUES

CPF *33.***.*98-87

Advogados

GREGORIO JOSE DE FREITAS PEREIRA

CPF *31.***.*25-75

ALDO JOSE PEREIRA

CPF *18.***.*48-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 20:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 04/07/2025 12:53

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

  • 03/07/2025 11:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012567-71.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SOLANGE ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/07/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

  • 02/07/2025 15:42

    Conclusão para decisão

  • 01/07/2025 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198

  • 01/07/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 01/07/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 01/07/2025 16:11

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ

  • 01/07/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 16:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/04/2025 14:08

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX

  • 07/04/2025 22:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 07/04/2025 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 02/04/2025 14:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

  • 02/04/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 02/04/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 02/04/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 01/04/2025 16:26

    Conta Atualizada

  • 31/03/2025 15:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2025 14:18

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 29/01/2025 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 29/01/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 23/01/2025 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 23/01/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 23/01/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 23/01/2025 14:54

    Protocolizada Petição

  • 23/01/2025 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 08:36

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 22/01/2025 16:58

    Conclusão para decisão

  • 22/01/2025 16:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 12/12/2024 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 12/12/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 09/12/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 09/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/12/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 06/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 13:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 27/11/2024 17:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/11/2024 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 27/11/2024 17:14

    Despacho - Mero expediente

  • 05/11/2024 17:02

    Conclusão para decisão

  • 28/10/2024 20:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/10/2024 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 11/10/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 11/10/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 17/09/2024 12:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2024 09:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 17/09/2024 09:29

    Despacho - Mero expediente

  • 16/09/2024 11:30

    Conclusão para decisão

  • 09/09/2024 12:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 09/09/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 03/09/2024 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 03/09/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 03/09/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 18:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 27/08/2024 16:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/08/2024 15:38

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 27/08/2024 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2024 14:38

    Conclusão para decisão

  • 06/08/2024 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/07/2024 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/07/2024 08:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 122 e 123

  • 29/07/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 29/07/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

  • 23/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 18/07/2024 14:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/07/2024 14:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 18/07/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 16:34

    Despacho - Mero expediente

  • 16/07/2024 17:48

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2024 19:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/07/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/07/2024 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 05/07/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/07/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 10/06/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 10/06/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/06/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/06/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/06/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/06/2024 16:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2024 15:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 04/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:14

    Despacho - Mero expediente

  • 29/09/2023 16:21

    Conclusão para decisão

  • 27/09/2023 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/09/2023 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/09/2023 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 13/09/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/09/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 31/08/2023 14:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/08/2023 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 24/08/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2023 16:55

    Protocolizada Petição

  • 18/08/2023 17:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2023 17:04

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

  • 18/08/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 13:52

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 17/05/2023 17:02

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2023 12:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/03/2023 16:35

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 01/03/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/03/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/02/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 23/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2023 08:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/02/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 16:34

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2023 15:32

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2023 15:20

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 07/02/2023 15:20

    Trânsito em Julgado

  • 03/02/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/01/2023 13:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/01/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:10

    Despacho - Mero expediente

  • 17/01/2023 14:02

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2022 12:17

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00125677120208272706

  • 17/12/2020 08:59

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00125677120208272706/TJTO

  • 30/09/2020 16:16

    Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

  • 28/09/2020 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/09/2020 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2020 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2020 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2020 17:37

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 17:37

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/09/2020 17:37

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00125677120208272706/TJTO

  • 22/09/2020 17:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ

  • 22/09/2020 13:41

    Lavrada Certidão

  • 18/09/2020 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

  • 14/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/09/2020 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/09/2020 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/08/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/08/2020 15:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 06/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> NACOM

  • 14/07/2020 16:27

    Conclusão para julgamento

  • 14/07/2020 01:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2020 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2020 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2020 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2020 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2020 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2020 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/07/2020 10:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/07/2020 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2020 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

  • 17/05/2020 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

  • 09/05/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2020 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2020 17:07

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/04/2020 14:50

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2020 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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