04/07/2025 13:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
04/07/2025 12:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
04/07/2025 12:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
03/07/2025 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
03/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
03/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010173-09.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUCIMAR DE SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): PAULO DE TARSO GONÇALVES ROCHA (OAB TO005855)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERENTE: FRANCISCO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO DE TARSO GONÇALVES ROCHA (OAB TO005855)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERIDO: XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A.ADVOGADO(A): ROGÉRIO BUENO DA SILVA (OAB PR025961)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B)ADVOGADO(A): RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B)ADVOGADO(A): MARILIA RAFAELA FREGONESI (OAB TO004102)ADVOGADO(A): FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA (OAB PG8786658)REQUERIDO: JOSÉ CARLOS COIMBRA QUEIROZ FILHOADVOGADO(A): WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB SP136272) SENTENÇA Ante à manifestação em conjunto das partes em juízo (evento 233), homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC.

Dê-se as baixas em eventuais constrições judiciais.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Sem custas remanescente em prol do acordo.

Outras custas pelo devedor em razão do principio da causalidade.

Homologo a renúncia ao prazo recursal (art. 1.000 do CPC).

PRI, após dê-se as devidas baixas remetendo o feito à COJUN. Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
02/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
02/07/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Lavrada Certidão
02/07/2025 12:22

Juntada - Informações
24/06/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 13:49

Conclusão para julgamento
06/06/2025 17:09

Protocolizada Petição
31/03/2025 13:10

Juntada - Informações
28/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
28/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
28/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Usucapião"
27/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
21/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 15:59

Conclusão para despacho
21/02/2025 15:59

Processo Reativado
21/02/2025 15:55

Protocolizada Petição
26/09/2024 13:01

Baixa Definitiva
26/09/2024 13:01

Trânsito em Julgado
26/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
25/09/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 208
24/09/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
27/08/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
27/08/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
21/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:25

Lavrada Certidão
14/08/2024 12:06

Protocolizada Petição
14/08/2024 11:36

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
12/08/2024 16:33

Conclusão para julgamento
09/08/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 12:38

Conclusão para despacho
16/07/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 193
16/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
16/07/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/07/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
12/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 183
14/05/2024 16:53

Conclusão para despacho
09/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
08/05/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 183 e 184
23/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 15:52

Conclusão para despacho
23/04/2024 12:26

Protocolizada Petição
22/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARLES LIRA - EXCLUÍDA
22/04/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
02/04/2024 22:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
02/04/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
30/03/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 170
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171
26/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:20

Decisão - Outras Decisões
21/02/2024 18:03

Conclusão para decisão
19/02/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
19/02/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
26/01/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
15/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:44

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 19:22

Protocolizada Petição
30/11/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
24/11/2023 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146
23/11/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
13/11/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
13/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/11/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
07/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/11/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 15:17

Protocolizada Petição
27/10/2023 23:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 12:16

Protocolizada Petição
18/10/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
06/10/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
04/10/2023 17:38

Protocolizada Petição
04/10/2023 16:03

Conclusão para despacho
04/10/2023 15:28

Protocolizada Petição
04/10/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 07:30

Protocolizada Petição
03/10/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
27/09/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 17:20

Conclusão para despacho
22/09/2023 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043007912023
22/09/2023 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 043007922023
21/09/2023 23:50

Protocolizada Petição
20/09/2023 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043007912023
20/09/2023 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043007922023
20/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:06

Protocolizada Petição
18/09/2023 16:28

Protocolizada Petição
03/07/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
19/06/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/06/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/06/2023 15:23

Lavrada Certidão
15/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
14/06/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
30/05/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
30/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/05/2023 11:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
24/05/2023 16:43

Juntada - Informações
24/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
24/05/2023 15:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
24/05/2023 15:37

Expedido Ofício
24/05/2023 15:34

Lavrada Certidão
24/05/2023 15:32

Lavrada Certidão
23/05/2023 16:48

Decisão - Outras Decisões
10/05/2023 17:43

Conclusão para despacho
09/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
08/05/2023 23:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
18/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
17/04/2023 18:59

Protocolizada Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
30/03/2023 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
28/03/2023 19:52

Protocolizada Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
27/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:43

Decisão - Outras Decisões
29/11/2022 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/11/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
29/09/2022 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 18:44

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2022 23:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
05/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:03

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 20:31

Protocolizada Petição
11/07/2022 23:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
08/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 19:19

Protocolizada Petição
30/05/2022 17:42

Lavrada Certidão
26/05/2022 14:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2022 17:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 15:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 13:29

Lavrada Certidão
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/04/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/04/2022 13:08

Expedido Ofício
20/04/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 12:50

Expedido Edital
20/04/2022 12:47

Expedido Ofício
20/04/2022 12:43

Expedido Ofício
20/04/2022 12:42

Expedido Ofício
19/04/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
18/01/2022 14:40

Juntada - Informações
17/12/2021 17:09

Juntada - Outros documentos
17/12/2021 16:58

Expedido Ofício
17/12/2021 14:57

Despacho - Mero expediente
17/12/2021 14:27

Conclusão para despacho
17/12/2021 14:20

Protocolizada Petição
16/12/2021 14:47

Despacho - Mero expediente
15/12/2021 17:31

Conclusão para despacho
13/12/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 09:47

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 12:32

Conclusão para despacho
28/10/2021 12:28

Processo Corretamente Autuado
28/10/2021 12:11

Distribuído por dependência - Número: 00169091420198272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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