25/08/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 136
20/08/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
20/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002218-81.2021.8.27.2703/TO (originário: processo nº 00159784320208272700/TJTO)RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: IVANILDO CONCEIÇÃO DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 13/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 127 - 13/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
13/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV
13/08/2025 16:07

Conta Atualizada
13/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:48

Juntada - Informações
13/08/2025 13:46

Conclusão para despacho
13/08/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
13/08/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOANA1ECIV
12/08/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX
09/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 12:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 12:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 11:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002218-81.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: IVANILDO CONCEIÇÃO DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que até o momento não fora fixado o percentual dos honorários de sucumbência, conforme determinado na sentença, FIXO honorários sucumbenciais no mínimo legal, de acordo com a tabela do art. 85, § 3º, observado o § 5º (10% do valor da execução).

Ante a fixação dos honorários sucumbenciais, cumpra-se conforme determina o despacho proferido no evento 100.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.
02/07/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 15:00

Conclusão para despacho
25/04/2025 07:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
09/04/2025 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
04/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 14:00

Conclusão para despacho
12/03/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/02/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:25

Decisão - Outras Decisões
21/01/2025 15:21

Conclusão para despacho
08/07/2024 17:26

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/07/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/06/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 17:56

Conclusão para despacho
19/12/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/12/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/11/2023 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/11/2023 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/11/2023 13:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/10/2023 15:13

Conclusão para julgamento
31/10/2023 15:12

Trânsito em Julgado
30/10/2023 17:09

Decisão - Outras Decisões
18/07/2023 14:22

Conclusão para despacho
11/07/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/06/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2023 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2023 13:18

Conclusão para julgamento
22/11/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/11/2022 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
09/11/2022 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
15/09/2022 15:22

Processo Corretamente Autuado
02/06/2022 17:42

Protocolizada Petição
25/03/2022 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2022 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
25/03/2022 16:48

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 15:46

Conclusão para despacho
21/03/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/02/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 10:41

Protocolizada Petição
18/01/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/12/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2021 14:33

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 12:28

Conclusão para despacho
22/11/2021 14:16

Distribuído por dependência - Número: 00159784320208272700/TO
22/11/2021 13:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
26/10/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/09/2021 14:17

Julgamento Anulado
27/08/2021 17:49

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2021 17:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/07/2021 17:46

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
18/05/2021 16:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
11/05/2021 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/04/2021 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/04/2021 18:01

Julgamento Anulado
25/03/2021 17:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
24/03/2021 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2021 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
03/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/02/2021 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
10/02/2021 11:15

Protocolizada Petição
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
25/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
24/01/2021 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/01/2021 14:46

Julgamento Anulado
11/12/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00