TJTO - 0002556-97.2022.8.27.2710

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORALICE PEREIRA SOUSA

CPF *75.***.*28-00

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB: 004828/TO

CPF *18.***.*80-82

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

CPF *37.***.*44-69

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB: 012990/TO

CPF *41.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/07/2025 13:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 12:50

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 12:48

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 12:46

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 12:40

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 03/07/2025 11:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 03/07/2025 11:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 03/07/2025 11:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 03/07/2025 11:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002556-97.2022.8.27.2710/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: DORALICE PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 30/06/2025 - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 14:15

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 30/06/2025 14:15

    Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 16:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 12:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 04/06/2025 11:40

    Despacho - Mero expediente

  • 29/05/2025 14:01

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2025 12:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105

  • 22/05/2025 13:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104 e 105

  • 05/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 29/04/2025 13:13

    Conta Atualizada

  • 29/04/2025 12:50

    Despacho - Visto em correição

  • 29/04/2025 12:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/04/2025 21:33

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 28/04/2025 21:32

    Lavrada Certidão

  • 25/04/2025 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/03/2025 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 27/02/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 13:37

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/12/2024 22:31

    Conclusão para despacho

  • 14/12/2024 22:30

    Lavrada Certidão

  • 12/12/2024 09:17

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2024 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/11/2024 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 29/10/2024 13:08

    Protocolizada Petição

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/10/2024 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 11:41

    Despacho - Mero expediente

  • 17/07/2024 14:06

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 16/07/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/07/2024 23:09

    Conclusão para despacho

  • 10/07/2024 23:07

    Trânsito em Julgado

  • 10/07/2024 22:57

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2024 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/07/2024 21:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/07/2024 17:11

    Protocolizada Petição

  • 08/07/2024 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/06/2024 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 21/06/2024 09:37

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 18:12

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00025569720228272710/TJTO

  • 22/03/2024 12:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00025569720228272710/TJTO

  • 29/02/2024 12:05

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:16

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 10:53

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2023 12:44

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO

  • 25/10/2023 14:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2023 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/09/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2023 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 29/08/2023 00:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/08/2023 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 04/08/2023 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/07/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/07/2023 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/07/2023 12:24

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/07/2023 14:12

    Conclusão para julgamento

  • 06/07/2023 13:19

    Despacho - Mero expediente

  • 12/05/2023 13:24

    Conclusão para despacho

  • 12/05/2023 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/04/2023 09:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 16:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 15:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2023 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 14:20

    Despacho - Mero expediente

  • 08/02/2023 14:59

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2023 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/01/2023 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 10/01/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:52

    Despacho - Mero expediente

  • 14/12/2022 23:10

    Conclusão para despacho

  • 14/12/2022 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/11/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 17:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/11/2022 12:38

    Protocolizada Petição

  • 30/09/2022 11:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2022 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2022 14:03

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 01/09/2022 18:17

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 11/08/2022 17:01

    Conclusão para despacho

  • 11/08/2022 16:57

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

  • 11/08/2022 16:57

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/08/2022 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

  • 11/08/2022 16:42

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/08/2022 17:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/08/2022 13:10

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2022 13:09

    Lavrada Certidão

  • 06/08/2022 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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