04/09/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782968, Subguia 126537 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
03/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
01/09/2025 07:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782968, Subguia 5537905
28/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178
22/08/2025 13:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782968, Subguia 5537905
22/08/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTREITO ENERGIA S/A - Guia 5782968 - R$ 230,00
19/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196
18/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000139-84.2021.8.27.2718/TO AUTOR: VALE S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITOADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: ESTREITO ENERGIA S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do evento 183, DECDESPA1, que já havia rejeitado o recurso de embargos de declaração oposto pelas autoras no evento 181, EMBARGOS1, e agora reiterados no evento 190, PET1, não só não o conheço, como também lhe comino pena processual por litigância de má-fé em 05 (cinco) salários mínimos nacional revertidos em favor de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA (Espólio), na forma do incisos IV e VII do art. 80 e §2º do art. 81 do Código de Processo Civil, por opor não só "resistência injustificada ao andamento do processo", como também por interpor "recurso com intuito manifestamente protelatório". É que denota-se de ambos os recursos que as autoras restam irresignadas com o julgamento de improcedência do pedido de usucapião formulado na inicial, pois afirmam que a área pretendida está sob a matrícula n. 4.253 do Cartório de Registro de Imóveis de Babaçulândia, no entanto, e como fundamentado na sentença do evento 174, SENT1, ficou certo que pretendem na verdade é uma área além dessa matrícula, ou seja, uma área que não foi ainda reconhecida pelo poder público como de propriedade do particular.

Inclusive, na própria inicial, lá declararam que a área sob matriculada é de 2,7955 hectares, já suas pretensões de usucapião é de 3,0541 hectares, pelo que se excede em 0,2586 ha ou 2.586 m².

Logo, e como expressamente registrado na sentença, pretendem um atalho ao processo administrativo de titulação de domínio, o que não é possível por assemelhar a grilagem de terra pública por decisão judicial. Desta decisão, intime-se os defensores das partes com prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (§5º do art. 1.003 do CPC). Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
14/08/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025 12:09

Conclusão para julgamento
11/08/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
07/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
05/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025 14:44

Conclusão para julgamento
04/08/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178
01/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000139-84.2021.8.27.2718/TOAUTOR: VALE S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITOADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: ESTREITO ENERGIA S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente toda a pretensão.

Ficam por VALE S.A., ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A., COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO e ESTREITO ENERGIA S/A o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, porém sem honorários advocatícios sucumbenciais, por não ter havido resistência à pretensão.
31/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/07/2025 09:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2025 16:22

Conclusão para decisão
29/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
10/07/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
04/07/2025 12:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
04/07/2025 12:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
03/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
03/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000139-84.2021.8.27.2718/TO AUTOR: VALE S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITOADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)AUTOR: ESTREITO ENERGIA S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado na decisão retro, evento 91, DECDESPA1, INTIMO as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema.
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:57

Lavrada Certidão
02/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
20/06/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
14/03/2025 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
14/03/2025 13:43

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
08/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
09/01/2025 13:12

Lavrada Certidão
08/01/2025 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEMAN -> CPENORTECI
18/12/2024 09:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
23/10/2024 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOFILCEMAN
23/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
16/08/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
16/08/2024 13:20

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
15/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 132 e 133
13/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
09/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
30/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
23/07/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/07/2024
23/07/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
23/07/2024 16:47

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
23/07/2024 15:02

Protocolizada Petição
19/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/07/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 13:20

Conclusão para despacho
13/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
12/07/2024 18:28

Protocolizada Petição
05/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/07/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/07/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/07/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/07/2024 12:39

Intimação por Edital
03/07/2024 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:28

Expedido Edital
01/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:58

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
28/06/2024 17:18

Conclusão para despacho
30/05/2024 08:23

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 11:21

Conclusão para despacho
24/05/2024 05:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/05/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 82 e 83
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
03/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 15:15

Conclusão para decisão
10/04/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/04/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 71, 72 e 74
15/03/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
07/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
16/01/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 15:52

Conclusão para despacho
10/01/2024 15:52

Lavrada Certidão
02/08/2023 18:57

Protocolizada Petição
28/07/2023 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFIL1ECIV Número: 00001398420218272718
27/04/2023 15:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TJTO
22/12/2022 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57, 58 e 60
14/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
23/11/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/11/2022 16:39

Conclusão para despacho
23/11/2022 16:38

Lavrada Certidão
13/06/2022 09:36

Protocolizada Petição
10/06/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 47 e 48
03/06/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
26/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2022 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/05/2022 15:00

Conclusão para despacho
08/02/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 25, 26 e 28
17/01/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
14/12/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 17:22

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 18:02

Conclusão para despacho
10/09/2021 18:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 17 e 18
20/08/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
12/08/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 17:35

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 15:46

Conclusão para despacho
24/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/04/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2021 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/03/2021 até 29/03/2021
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/02/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 18:20

Despacho - Mero expediente
03/02/2021 13:32

Conclusão para despacho
03/02/2021 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
03/02/2021 13:13

Lavrada Certidão
03/02/2021 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2021 11:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
03/02/2021 11:06

Processo Corretamente Autuado
02/02/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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