04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 12:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 12:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0010837-88.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MAYSA DA COSTA SOUSAADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635)ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS (OAB TO00214B) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que o Dr.

Iury Mansini Precinotte Alves Marson, inscrito na OAB/TO sob o nº 4.635, está atuando nos presentes autos em nome da parte MAYSA DA COSTA SOUSA sem a devida procuração judicial nos autos.

Tendo em vista que a representação processual é requisito essencial para a validade dos atos processuais, conforme disposto no artigo 103 do Código de Processo Civil, e considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO à parte MAYSA DA COSTA SOUSA que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização de sua representação processual, mediante a juntada da competente procuração judicial outorgada ao seu advogado constituído.

ADVIRTO que o descumprimento da presente determinação acarretará a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
02/07/2025 17:02

Conclusão para despacho
02/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/06/2025 11:58

Conclusão para julgamento
23/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
20/06/2025 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 17:01

Conclusão para despacho
25/04/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/04/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:42

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 15:23

Conclusão para decisão
28/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/01/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00111583920248272700/TJTO
05/11/2024 15:50

Protocolizada Petição
26/08/2024 16:45

Conclusão para despacho
24/06/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 114 Número: 00111583920248272700/TJTO
19/06/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
28/05/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/05/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
29/04/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 16:11

Expedido Ofício
29/04/2024 15:57

Expedido Ofício
29/04/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/04/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 18:00

Juntada - Informações
24/04/2024 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Execução Contratual - Para: Usucapião Ordinária
17/04/2024 15:51

Conclusão para despacho
17/04/2024 15:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 17/04/2024 14:30. Refer. Evento 100
07/03/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
07/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/03/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 17/04/2024 14:30
04/03/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 13:08

Conclusão para despacho
08/09/2023 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/09/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:45

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
28/03/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 08:57

Protocolizada Petição
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69
23/02/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/02/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 72
22/02/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/02/2023 12:14

Conclusão para despacho
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 64
19/02/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70
19/02/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/02/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/02/2023 12:21

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA3ECIV
16/02/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 11:10

Decisão - Declaração - Incompetência
13/02/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/02/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/02/2023 17:16

Conclusão para despacho
09/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2023 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública PARA: Usucapião
09/02/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 15:00

Conclusão para despacho
23/09/2022 14:59

Lavrada Certidão
23/09/2022 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/09/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA3ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
20/09/2022 16:27

Retificação de Classe Processual - DE: Usucapião PARA: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
20/09/2022 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2022 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2022 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:37

Decisão - Declaração - Incompetência
12/05/2022 13:33

Conclusão para despacho
11/05/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/04/2022 17:23

Alterada a parte - Situação da parte SOUSA & VIEIRA LTDA - REVEL
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2022 17:20

Decisão - Decretação de revelia
22/02/2022 13:40

Conclusão para despacho
21/02/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 16:02

Despacho - Mero expediente
10/12/2021 14:02

Conclusão para despacho
09/12/2021 16:20

Protocolizada Petição
09/12/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 16:19

Publicação de Edital
26/08/2021 17:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
20/08/2021 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
28/07/2021 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
26/07/2021 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/07/2021 14:15

Expedido Mandado
26/07/2021 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GABRIEL BATISTA DE SOUSA SILVA (por substituição em 26/07/2021 15:12:19)
26/07/2021 14:15

Expedido Mandado
26/07/2021 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
26/07/2021 14:15

Expedido Mandado
16/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2021 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2021 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
21/05/2021 15:06

Lavrada Certidão
20/05/2021 17:47

Expedido Edital
20/05/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2021 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 19:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/05/2021 13:32

Conclusão para despacho
07/05/2021 13:30

Processo Corretamente Autuado
06/05/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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