29/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 12:59

Conclusão para decisão
27/08/2025 12:42

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000882-70.2025.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias1, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Deverá ainda, se possível, informar além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada. É o ato. Araguaína, data e hora do sistema. 1.

Provimento 02/2023: Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:52

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 12:32

Protocolizada Petição
28/07/2025 14:38

Conclusão para decisão
26/07/2025 00:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 12:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000882-70.2025.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro (ev_44), vez que não demonstrado pela parte autora quaisquer diligências empreendidas a fim de se localizar a parte requerida. Embora exista a possibilidade de a parte autora requerer ao juiz diligências com o fito de obter a localização do réu, tal medida é excepcional, sendo necessário, à luz do princípio da cooperação e comunhão de esforços, que autora comprove que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, sob pena de transferir ao judiciário um ônus que lhe recai. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

EXCEPCIONALIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa.

Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2.

A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO FRUSTRADA - PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS - MEDIDA EXCEPCIONAL -NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA O ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o Poder Judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas.

Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 24137341320228130000, Relator: Des.(a) Fábio Torres de Sousa, Data de Julgamento: 02/03/2023, 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/03/2023) Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito objetivamente, juntando documentos capazes de demonstrar suas diligências e/ou juntar novo endereço do executado, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
02/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:24

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 13:31

Conclusão para decisão
23/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 04/06/2025 09:40:13)
28/05/2025 16:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
15/05/2025 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 16:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
05/05/2025 09:24

Protocolizada Petição
05/05/2025 06:33

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 10:02

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:17

Conclusão para decisão
26/04/2025 00:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:37

Conclusão para decisão
02/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 12:33

Conclusão para decisão
18/03/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
15/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 16:11

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5671744, Subguia 85171 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.694,23
10/03/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5671745, Subguia 84158 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.257,55
07/03/2025 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
06/03/2025 13:02

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5671838 - R$ 50,00
06/03/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN
06/03/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671745, Subguia 5483441
06/03/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5671744, Subguia 5483440
06/03/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5671745 - R$ 4.257,55
06/03/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5671744 - R$ 2.694,23
06/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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