11/04/2024 07:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
11/04/2024 07:35

Transitado em Julgado em 10/04/2024
20/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
19/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
19/02/2024 17:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
17/01/2024 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/01/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/12/2023 21:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Ministerio Publico

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