14/07/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
11/07/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 12:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001168-61.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: ADÃO FREITAS DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (evento 31, CALC1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.

Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.

Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.

Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.

Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.

Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.

Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.

Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
02/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
27/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 07:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
12/06/2025 17:07

Conta Atualizada
11/06/2025 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
11/06/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:39

Conclusão para despacho
05/03/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
12/02/2025 16:38

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
17/01/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:58

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/08/2024 21:46

Protocolizada Petição
09/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/08/2024 12:37

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2024 12:21

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
08/08/2024 12:21

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/08/2024 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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