04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 11:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 11:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 13:11

Conclusão para despacho
03/07/2025 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOÃO VICTOR BARBOSA LIMA - EXCLUÍDA
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002202-11.2024.8.27.2740/TO RECORRENTE: EVANDO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): GIOVANNI AGOSTINHO DE SOUSA (OAB TO007026) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 687 do Código de Processo Civil, admite-se, no curso do processo, a substituição do autor falecido por seus sucessores, mediante requerimento formal e comprovação da qualidade de sucessor.

No presente caso, foi noticiado o falecimento do autor João Victor Barbosa Lima em 24/12/2024, conforme certidão de óbito acostada aos autos, sendo requerido, por meio de petição protocolada em 08/01/2025, que seu genitor, Evando Pereira Lima, seja habilitado como sucessor no polo ativo da demanda, na qualidade de herdeiro.

Verifica-se, pela certidão de óbito, que o falecido não deixou cônjuge, companheiro ou descendentes, razão pela qual, nos termos do artigo 1.829, inciso II, do Código Civil, os ascendentes (no caso, o genitor) são chamados à sucessão legítima, o que confere legitimidade para sua habilitação.

Ademais, a habilitação foi requerida dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias previsto no artigo 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/95, não havendo notícia de oposição de outros interessados ou herdeiros concorrentes.

Diante do exposto, defiro o pedido de habilitação do senhor Evando Pereira Lima, na qualidade de sucessor legítimo do autor falecido, determinando sua substituição no polo ativo da presente demanda.

Proceda-se à retificação do polo ativo no sistema, com as devidas anotações e intimações.

Intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
02/07/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/02/2025 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 15:45

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:40

Protocolizada Petição
06/11/2024 15:44

Conclusão para despacho
06/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 14:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/11/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 11:15

Protocolizada Petição
23/10/2024 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586204, Subguia 56116 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 371,00
22/10/2024 17:57

Protocolizada Petição
22/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:54

Protocolizada Petição
21/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586204, Subguia 5446424
21/10/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5586204 - R$ 371,00
10/10/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/10/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/10/2024 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 21:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 17:46

Conclusão para julgamento
10/09/2024 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECCR
10/09/2024 14:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 10/09/2024 14:00. Refer. Evento 7
10/09/2024 11:43

Protocolizada Petição
23/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/08/2024 13:18

Protocolizada Petição
15/08/2024 13:17

Protocolizada Petição
08/08/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:12

Expedido Ofício - 1 carta
07/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2024 14:46

Recebidos os autos no CEJUSC
02/08/2024 13:53

Remessa para o CEJUSC - TOTOPJECCR -> TOTOPCEJUSC
02/08/2024 13:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUIZADO TOCANTINÓPOLIS - 10/09/2024 14:00
01/08/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 12:47

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 12:47

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047377-95.2023.8.27.2729

Cleiciane Aires de Souza

Municipio de Palmas

Advogado: Mauro Jose Ribas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0012983-62.2023.8.27.2729

Luziano Lopes da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0000545-51.2024.8.27.2702

Layla Dias Morais

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0005198-18.2023.8.27.2707

Thiago Guttemberg dos Santos Luz

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0002854-61.2024.8.27.2729

Camila Raylla Rodrigues da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 10:47

Exibir Processo