05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 265, 266
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0037555-19.2022.8.27.2729/TO RÉU: EMERSON TEIXEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)RÉU: DAMILSON DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) DESPACHO/DECISÃO Defiro a cota ministerial conforme parecer acostado ao evento 262, PARECER 1, para que seja intimada a Defesa para para que junte aos autos documentos que comprovem o legítimo proprietário dos bens indicados ou a apresentação de informações complementares que demonstrem a propriedade e a origem lícita dos referidos objetos.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data e hora certificada pelo sistema.
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
29/08/2025 14:41

Conclusão para despacho
28/08/2025 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 260
28/08/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 21:10

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 17:36

Conclusão para decisão
06/08/2025 17:24

Juntada - Informações
06/08/2025 17:21

Expedido Ofício
05/08/2025 23:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 248
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
04/07/2025 11:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0037555-19.2022.8.27.2729/TO RÉU: EMERSON TEIXEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177)RÉU: DAMILSON DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a cota ministerial acostada ao evento 244, COTA1.

Com efeito, DETERMINO a intimação da Defesa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça, de forma precisa e individualizada, quais bens são os objetos do pedido de restituição, bem como identifique seus respectivos interessados.

Ademais, na ausência de documentação comprobatória da propriedade, deverá a defesa fornecer elementos informativos acerca da proveniência dos bens, indicando o negociador, a data da transação, o local da aquisição, e quaisquer outras informações que auxiliem na identificação do legítimo proprietário, a fim de subsidiar a análise deste Juízo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data e hora certificada pelo sistema.
02/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:33

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 16:51

Conclusão para despacho
19/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
19/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:06

Conclusão para despacho
28/04/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
14/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/04/2025 13:41

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 15:57

Conclusão para decisão
09/04/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
09/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/04/2025 10:19

Protocolizada Petição
09/04/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
09/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/04/2025 18:28

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
04/04/2025 15:20

Expedido Ofício
04/04/2025 15:17

Juntada - Informações
04/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:29

Expedido Ofício
04/04/2025 14:11

Alterada a parte - Situação da parte EMERSON TEIXEIRA DE AGUIAR - CONDENADO - PRESO
18/03/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALCRIM
18/03/2025 13:00

Conta Atualizada
18/03/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
14/03/2025 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPAL4CRI
14/03/2025 10:18

Juntada - Certidão
13/03/2025 16:25

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/03/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOCENALV
13/03/2025 16:22

Expedido Mandado
13/03/2025 15:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/03/2025 15:15

Trânsito em Julgado
22/01/2025 14:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CRI Número: 00375551920228272729/TJTO
17/07/2024 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECR -> TJTO
17/07/2024 10:35

Protocolizada Petição
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/06/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
18/06/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
06/06/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 16:48

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
04/06/2024 12:36

Conclusão para decisão
03/06/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
03/06/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
23/05/2024 08:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191
17/05/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191
17/05/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/05/2024 17:52

Alterada a parte - Situação da parte DAMILSON DA SILVA SOUSA - EXT. DE PUNIBILIDADE POR MORTE
17/05/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
17/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/05/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/05/2024 19:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2024 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2024 12:03

Conclusão para despacho
11/05/2024 19:15

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
21/03/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/03/2024 17:28

Conclusão para julgamento
20/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 17:25

Expedido Ofício
20/03/2024 16:59

Lavrada Certidão
15/03/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
15/03/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
05/03/2024 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/02/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 23:45

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 14:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 22/02/2024 13:30. Refer. Evento 114
22/02/2024 19:26

Conclusão para decisão
21/02/2024 17:23

Juntada - Informações
21/02/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 135 e 153
20/02/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
16/02/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
16/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
16/02/2024 15:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
16/02/2024 12:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
15/02/2024 18:13

Conclusão para decisão
15/02/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/02/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/02/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
14/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/02/2024 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
09/02/2024 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
09/02/2024 15:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:00

Juntada - Informações
09/02/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/02/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/02/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
08/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
08/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/02/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
08/02/2024 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/02/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/02/2024 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
08/02/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
08/02/2024 16:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/02/2024 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
08/02/2024 15:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/02/2024 15:47

Expedido Ofício
08/02/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
08/02/2024 15:39

Expedido Ofício
07/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
07/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
07/02/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/02/2024 23:02

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 22/02/2024 13:30
29/01/2024 13:12

Conclusão para despacho
26/01/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/12/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/12/2023 23:20

Alterada a parte - Situação da parte DAMILSON DA SILVA SOUSA - DENUNCIADO
14/12/2023 23:15

Alterada a parte - Situação da parte EMERSON TEIXEIRA DE AGUIAR - DENUNCIADO
14/12/2023 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2023 22:08

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 14:05

Conclusão para despacho
15/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
10/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0041801-24.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 53
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/10/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2023 12:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0041806-46.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 30, 32
24/01/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
12/01/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 78 e 79
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/12/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/12/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/12/2022 11:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALSECR
08/12/2022 11:39

Juntada - Certidão
08/12/2022 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOCENALV
08/12/2022 10:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALSECR
08/12/2022 10:19

Juntada - Certidão
07/12/2022 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOCENALV
07/12/2022 17:06

Expedido Alvará de Soltura
07/12/2022 16:58

Expedido Alvará de Soltura
07/12/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:48

Decisão - Outras Decisões
01/12/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/12/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/11/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2022 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
30/11/2022 16:24

Decisão - Outras Decisões
30/11/2022 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0035617-86.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 68
30/11/2022 08:45

Protocolizada Petição
29/11/2022 20:18

Protocolizada Petição
29/11/2022 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
29/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/11/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/11/2022 14:44

Conclusão para julgamento
24/11/2022 21:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
24/11/2022 21:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
24/11/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/11/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/11/2022 20:13

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022 20:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
23/11/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/11/2022 18:00

Expedido Ofício
23/11/2022 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
23/11/2022 17:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/11/2022 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022 17:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/11/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/11/2022 17:31

Expedido Ofício
23/11/2022 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
23/11/2022 17:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/11/2022 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
23/11/2022 17:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/11/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
17/11/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2022 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2022 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2022 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/11/2022 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/11/2022 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/11/2022 18:07

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 14:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 30/11/2022 13:30
09/11/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/11/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/11/2022 12:25

Conclusão para despacho
09/11/2022 12:13

Lavrada Certidão
09/11/2022 12:12

Lavrada Certidão
08/11/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 06:41

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/11/2022 12:55

Conclusão para decisão
03/11/2022 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL4CRI
01/11/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
01/11/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/11/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 11:22

Protocolizada Petição
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
10/10/2022 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
06/10/2022 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
06/10/2022 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/10/2022 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/10/2022 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CRI -> TOPALSECR
30/09/2022 16:41

Despacho - Mero expediente
29/09/2022 18:02

Conclusão para despacho
29/09/2022 18:02

Processo Corretamente Autuado
29/09/2022 14:54

Distribuído por dependência - Número: 00318122820228272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00