16/07/2025 18:45

Protocolizada Petição
16/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002141-52.2020.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): LÚCIA PORTO NORONHA (OAB SP078597)ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB RJ184470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar bens do executado.

Dita o artigo 854, caput, do Código de Processo Civil: “Art. 854.

Para possibilitar a penhor de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”.

Sendo assim: 1.

Inicialmente, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos planilha atualizada do débito exequendo; 2.

Após, DEFIRO o pedido de penhora “online” (utilizando a modalidade teimosinha, caso solicitado), via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar ativos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja localização de veículos, proceda busca via INFOJUD. 3. No caso de bloqueio de valores via SISBAJUD em percentual igual ou inferior a 10% (dez por cento do crédito), determino o imediato desbloqueio. 4.

Caso seja localizado crédito, pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada nos termos do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 5.

No caso de encontrar bens móveis pelo sistema RENAJUD, deverá o exequente informar nos autos a localização do veículo encontrado para posterior realização de penhora. 6.

No caso da busca INFOJUD inclua-se em sigilo, ficando as informações restritas às partes. 7.

Em caso de inexistência de bens em nome do executado, determino a indisponibilidade de bens porventura existentes em nome do Executado, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 8.

Não sendo localizado bens, intime-se o exequente para promover o que competir de direito a fim de prosseguir com a presente execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão dos autos. 9. DEFIRO o pedido para que seja realizada a penhora de crédito disponível junto à FUNCEF, no valor de R$ 243.750,61 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), em nome do executado. 10.

Expeça-se o competente ofício para tanto.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 13:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/06/2025 17:43

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:24

Protocolizada Petição
30/05/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/05/2025 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
13/05/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 20:15

Conclusão para despacho
10/03/2025 09:46

Protocolizada Petição
26/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
11/02/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
28/10/2024 13:40

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
16/09/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:17

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
06/06/2024 16:31

Conclusão para despacho
24/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
08/04/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:09

Lavrada Certidão
13/12/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/12/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/12/2023 12:32

Publicação de Edital
08/12/2023 12:34

Juntada - Informações
08/12/2023 12:25

Expedido Edital
06/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:34

Decisão - Outras Decisões
29/11/2023 13:21

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/11/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:38

Juntada - Informações
09/11/2023 16:24

Juntada - Informações
25/10/2023 13:24

Juntada - Informações
09/10/2023 15:04

Juntada - Informações
20/09/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/09/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023 17:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
21/08/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/08/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
18/07/2023 18:14

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
06/07/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/07/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:18

Juntada - Informações
14/06/2023 13:10

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 14:50

Conclusão para despacho
07/02/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/02/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
30/01/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2023 12:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
10/01/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
09/01/2023 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
09/01/2023 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
09/01/2023 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
09/01/2023 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
28/11/2022 10:11

Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas
17/11/2022 17:59

Juntada - Informações
10/11/2022 15:51

Juntada - Informações
19/08/2022 18:47

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
19/08/2022 18:29

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 14:02

Juntada - Informações
04/07/2022 13:43

Juntada - Informações
17/05/2022 14:29

Juntada - Informações
16/05/2022 08:52

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 14:19

Conclusão para despacho
02/05/2022 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
12/04/2022 17:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
07/04/2022 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
07/04/2022 18:01

Expedido Mandado
23/02/2022 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/11/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 14:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
30/09/2021 14:52

Expedido Carta pelo Correio
18/07/2021 23:31

Protocolizada Petição
20/06/2021 18:20

Juntada - Outros documentos
17/06/2021 17:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00127566720208272700/TJTO
01/06/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
31/05/2021 15:34

Protocolizada Petição
27/05/2021 17:52

Protocolizada Petição
19/05/2021 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00127566720208272700/TJTO
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:12

Despacho - Mero expediente
09/04/2021 17:41

Conclusão para despacho
15/03/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
23/02/2021 13:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
12/02/2021 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
28/12/2020 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2020 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 17:18

Despacho - Mero expediente
09/12/2020 17:37

Conclusão para despacho
18/11/2020 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 10:37

Despacho - Mero expediente
13/10/2020 22:58

Conclusão para despacho
29/09/2020 09:51

Protocolizada Petição
29/09/2020 09:44

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00127566720208272700/TJTO
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/08/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2020 15:55

Decisão - Outras Decisões
17/04/2020 13:26

Conclusão para despacho
07/04/2020 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2020 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 17:45

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
16/03/2020 15:18

Conclusão para despacho
06/03/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2020 18:00

Protocolizada Petição
10/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2020 15:31

Despacho - Mero expediente
28/01/2020 08:18

Conclusão para despacho
28/01/2020 08:18

Processo Corretamente Autuado
27/01/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00