TJTO - 0001753-18.2021.8.27.2721

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE WILSON MORAES PEDROSA

CPF *10.***.*40-59

Advogados

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA

OAB: 006480/TO

CPF *28.***.*07-04

GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 009467/TO

CPF *59.***.*54-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 25.053.117/0001-64

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB: 010565/TO

CPF *71.***.*51-70

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

CPF *52.***.*07-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:51

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2025 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 168

  • 04/07/2025 11:42

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 11:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 11:38

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 10:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 10:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 10:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001753-18.2021.8.27.2721/TO AUTOR: JOSE WILSON MORAES PEDROSAADVOGADO(A): GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467)ADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, que deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, revogo sua nomeação, com fulcro no art. 139, II, do CPC.

    Nomeio, desde já, o(a) Sr.(a) Dr.(a) BRUNNO ROSIQUE LARA, CRMTO 13873,  MÉDICO, ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA para realização da perícia médica pendente nos autos.

    O(a) autor(a) é beneficiário(a) da gratuidade da justiça, de modo que se aplica a Resolução nº 232/2016 do CNJ, a qual prevê que, nesses casos, os honorários periciais devem ser fixados por este Juízo e custeados com recursos públicos, nos termos do art. 95, § 3º, II, do CPC.

    A Tabela de Honorários Periciais prevista na Resolução CNJ nº 236/2016 fixa, no item 3.2, o valor de R$ 370,00 para  Laudo sobre danos físicos e estéticos.

    Nos termos do §5º do art. 2º da Resolução 232/2016, esse valor deve ser atualizado pelo IPCA-E desde 13/07/2016, o que perfaz, atualmente, a quantia de R$ 570,75 (quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos).

    Ainda de acordo com o §4º do mesmo dispositivo, o juiz poderá majorar esse valor em até cinco vezes, mediante decisão fundamentada.

    Diante da complexidade do caso, da escassez de profissionais na Comarca e da necessidade de assegurar a celeridade processual, especialmente em razão da idade avançada do(a) autor(a), que conta com 62 anos de idade, arbitro os honorários periciais em R$ 2.853,75 (dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).

    Ressalte-se que o Estado do Tocantins já efetuou o pagamento parcial de R$ 1.850,00, motivo pelo qual deverá ser realizado apenas o complemento de R$ 1.003,75 (mil e três reais e setenta e cinco centavos).

    Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sua concordância com o valor fixado e sua disponibilidade para realização da perícia.

    Após, intime-se o Estado do Tocantins para complementar o valor da perícia no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 09:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ICARO SAMUEL PEDROSO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

  • 23/06/2025 17:32

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/04/2025 15:04

    Conclusão para despacho

  • 03/04/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 03/04/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/04/2025 17:48

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 00:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 17/03/2025 20:17

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

  • 13/02/2025 23:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 13/02/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/02/2025 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/02/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/02/2025 14:18

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/02/2025 13:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CELSO MANGILI EULÁLIO - EXCLUÍDA

  • 04/02/2025 13:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 03/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:41

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GIOVANNI AUGUSTUS MORAIS E SILVA - EXCLUÍDA

  • 29/01/2025 17:49

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 18/12/2024 14:33

    Conclusão para despacho

  • 17/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 14/12/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 06/12/2024 13:43

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

  • 05/12/2024 17:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

  • 05/12/2024 17:44

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 18/11/2024 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/11/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/11/2024 19:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/11/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 12/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 17:46

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 27/08/2024 12:47

    Conclusão para despacho

  • 27/08/2024 12:46

    Lavrada Certidão

  • 21/08/2024 17:35

    Despacho - Mero expediente

  • 06/08/2024 14:25

    Juntada - Informações

  • 05/08/2024 12:25

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2024 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00157757620238272700/TJTO

  • 26/06/2024 13:06

    Conclusão para despacho

  • 25/06/2024 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/06/2024 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/06/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 08:57

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2024 12:32

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2024 12:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 04/04/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 14:31

    Despacho - Mero expediente

  • 20/02/2024 11:10

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 30/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/11/2023 13:31

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 19:15

    Despacho - Mero expediente

  • 28/11/2023 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 24/11/2023 18:15

    Conclusão para despacho

  • 21/11/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 00157757620238272700/TJTO

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 10/11/2023 19:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 10/11/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 17:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 21/07/2023 15:03

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2023 19:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/07/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/07/2023 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/07/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:12

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2023 11:50

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2023 13:12

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2023 13:12

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 31/05/2023 10:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/05/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 26/05/2023 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/05/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 20:17

    Alterada a parte - Situação da parte FLAVIA THAIANA BONATO - EXCLUÍDA

  • 23/05/2023 18:24

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 17/04/2023 10:45

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2023 12:28

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 12:28

    Juntada - Informações

  • 06/02/2023 13:57

    Juntada - Recibos

  • 12/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/01/2023 17:20

    Expedido Ofício

  • 10/01/2023 14:58

    Protocolizada Petição

  • 02/01/2023 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/12/2022 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/12/2022 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 19/12/2022 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 18:03

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 14/12/2022 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 08/12/2022 15:47

    Conclusão para despacho

  • 26/11/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/11/2022 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 18/11/2022 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 07/11/2022 15:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUSTAVO MACHADO SALVIANO BARBOSA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/10/2022 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2022 19:04

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 28/10/2022 15:24

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2022 20:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/10/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2022 13:50

    Decisão - Nomeação - Perito

  • 30/09/2022 17:32

    Conclusão para despacho

  • 17/09/2022 20:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/08/2022 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:36

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 16/05/2022 17:41

    Conclusão para decisão

  • 08/05/2022 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2022 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 21:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/03/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:19

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 07/02/2022 09:31

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2022 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 16:45

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2021 14:48

    Conclusão para decisão

  • 26/11/2021 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/10/2021 13:03

    Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

  • 21/10/2021 13:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/10/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 16:00

    Despacho - Mero expediente

  • 27/09/2021 15:27

    Conclusão para decisão

  • 30/08/2021 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2021 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 11:18

    Despacho - Mero expediente

  • 02/07/2021 14:14

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2021 14:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/07/2021 14:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/07/2021 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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