17/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00113607920258272700/TJTO
04/07/2025 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 10:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000606-15.2025.8.27.2721/TO EMBARGANTE: JOELSON LUIS DELEVATTIADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de justiça gratuita formulado por JOELSON LUIS DELEVATTI.

DECIDO.

A análise da declaração de imposto de renda do requerente, relativa ao exercício de 2024, ano-calendário 2023, revela a existência de patrimônio elevado, rendimentos expressivos e situação financeira que não condiz com a alegada hipossuficiência.

A referida declaração aponta um total de bens e direitos no valor vultoso, abrangendo diversos imóveis urbanos e rurais, veículos automotores de alto valor, cotas empresariais e aplicações financeiras.

Há, ainda, demonstração de intensa atividade rural com receita bruta alta e bens afetos à atividade agropecuária que totalizam R$ 2.173.000,00, além de passivos controlados e com origem identificada, demonstrando boa capacidade de gestão patrimonial e financeira.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração de insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

A análise do conjunto probatório colacionado aos autos evidencia a ausência de tal condição no caso concreto.

O autor detém significativo patrimônio, fonte de renda compatível com os custos processuais e estrutura financeira robusta, o que afasta, de plano, a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência econômica.

Dessa forma, considerando o conjunto de informações extraídas da declaração de imposto de renda apresentada e diante da ausência de elementos idôneos que corroborem a alegada impossibilidade financeira, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Concedo ao embargante o prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Guaraí/TO, data do sistema.
02/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:33

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/06/2025 16:32

Conclusão para despacho
20/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:01

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:31

Conclusão para despacho
30/03/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:24

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 13:34

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOELSON LUIS DELEVATTI - Guia 5666818 - R$ 50,00
24/02/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOELSON LUIS DELEVATTI - Guia 5666817 - R$ 3.885,45
24/02/2025 15:44

Distribuído por dependência - Número: 00038257020248272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001951-38.2024.8.27.2725

Marcos Inocente

Joao Paulo Tubiana

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/09/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0043619-74.2024.8.27.2729

Ana Gardenia Pedreira Rocha

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2024 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0001277-09.2023.8.27.2721

Banco da Amazonia SA

Joao Antonio Prezotto Neto

Advogado: Leandro Rogeres Lorenzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0001949-46.2025.8.27.2721

Edilson Loss

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Guilherme Guimaraes Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0000462-41.2025.8.27.2721

Joelson Luiz Delevatti

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nely Ferreira Soares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 19:28

Exibir Processo