24/06/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 13:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
06/06/2025 17:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2025 15:41

Conclusão para decisão
04/06/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 00:00

Intimação

Interpelação Nº 0023973-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao pedido de busca de endereços realizado pela parte autora, verifico que constam no e-proc processos em que a requerida figura como autora, dentre os quais destaco os autos nº 0050772-61.2024.8.27.2729. O advogado da parte autora possui pleno acesso à tais processos, uma vez que são públicos, cabendo ao nobre causídico a adoção de diligências necessárias para localização do réu e, somente em último caso, recorrer aos sistemas de busca.

Destaco que diante de indícios de que a interpelada reside no Município de Porto Nacional, é possível que este juízo seja absolutamente incompetênte para processar o feito.

Destaco: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Notificação Judicial.

Demanda distribuída no foro da situação do imóvel.

Redistribuição do feito ao foro do domicílio dos réus .

Cabimento.

Competência absoluta.

Relação de consumo.

Consumidor no polo passivo da ação .

Foro de domicílio do réu-consumidor.

Conflito conhecido para declarar a competência do I.

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos (suscitante).(TJ-SP - Conflito de competência cível: 0023621-26 .2023.8.26.0000 Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023), Relator.: Silvia Sterman, Data de Julgamento: 22/08/2023, Câmara Especial, Data de Publicação: 22/08/2023) Desse modo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, devendo comprovar o esgotamento de todas diligências cabíveis antes de requerer busca de endereços.

No mesmo prazo, em observância ao princípio da não-surpresa, DEVERÁ se manifestar sobre possível incompetência deste juízo, em razão dos indícios de que a consumidora-interpelada reside no Município de Porto Nacional - TO.

Cumpra-se.
16/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:58

Conclusão para despacho
13/05/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 12:14

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 16:17

Conclusão para despacho
28/10/2024 10:40

Protocolizada Petição
26/09/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492302, Subguia 49961 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
26/09/2024 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492301, Subguia 49910 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 163,50
25/09/2024 20:09

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 17:04

Conclusão para despacho
24/09/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/09/2024 11:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492302, Subguia 5438542
24/09/2024 11:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492301, Subguia 5438539
23/09/2024 11:26

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:12

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:10

Protocolizada Petição
27/08/2024 19:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
27/08/2024 19:44

Juntada - Certidão
26/07/2024 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 22:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
23/07/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 14:19

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 17:53

Protocolizada Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
17/06/2024 20:16

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
17/06/2024 16:04

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 14:58

Protocolizada Petição
13/06/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5492302 - R$ 50,00
13/06/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5492301 - R$ 149,00
13/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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