29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003667-83.2022.8.27.2721/TOREQUERENTE: GILMARIA RODRIGUES ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)REQUERENTE: GESSYCA RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
22/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 14:56

Conclusão para julgamento
12/08/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 17:56

Protocolizada Petição
06/08/2025 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
23/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003667-83.2022.8.27.2721/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: GILMARIA RODRIGUES ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)REQUERENTE: GESSYCA RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 21/05/2025 - Expedido Alvará
22/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
22/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:08

Expedido Alvará
16/05/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
12/05/2025 10:47

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/05/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/05/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/04/2025 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
27/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/02/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
19/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/02/2025 15:11

Protocolizada Petição
17/02/2025 16:55

Juntada - Certidão
17/02/2025 16:36

Juntada - Certidão
09/01/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
25/10/2024 08:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
24/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/10/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:19

Protocolizada Petição
18/09/2024 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
18/09/2024 17:55

Realizado Cálculo de Liquidação
18/09/2024 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
11/09/2024 08:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/09/2024 19:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
10/06/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/06/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 13:06

Conclusão para despacho
06/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:05

Trânsito em Julgado
05/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
16/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:29

Protocolizada Petição
07/03/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
29/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/02/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/02/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/02/2024 10:54

Conclusão para julgamento
23/02/2024 10:21

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 15:07

Conclusão para despacho
29/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
15/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 10:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOGUA1ECIVJ para TO4.01N2GJ) - processo: 00036626120228272721
05/05/2023 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:44

Decisão - Outras Decisões
30/03/2023 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
16/03/2023 14:57

Conclusão para despacho
07/03/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
14/02/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/11/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2022 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:59

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 13:03

Conclusão para despacho
24/10/2022 13:02

Processo Corretamente Autuado
24/10/2022 13:02

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
24/10/2022 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/10/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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