TJTO - 0043969-67.2021.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043969-67.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 30/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
30/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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30/07/2025 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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30/07/2025 17:40
Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
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30/07/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2025. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 5765975, Subguia 5530319. Fase de Conhecimento
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30/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5765975 - R$ 9.219,34 - Fase de Conhecimento
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30/07/2025 17:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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29/07/2025 16:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/07/2025 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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29/07/2025 16:34
Baixa Definitiva
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29/07/2025 12:54
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 11:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 11:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 09:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 09:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0043969-67.2021.8.27.2729/TO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada.
Honorários quitados.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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23/06/2025 17:10
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 09:54
Protocolizada Petição
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28/05/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/04/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192018412025
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29/03/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 12:56
Lavrada Certidão
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25/03/2025 18:02
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192018412025
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:03
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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30/01/2025 17:27
Conclusão para despacho
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30/01/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/01/2025 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/01/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/12/2024 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/12/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/12/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 17:58
Protocolizada Petição
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/11/2024 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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05/09/2024 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
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05/09/2024 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2024 07:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053802024
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07/08/2024 07:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053812024
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06/08/2024 07:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053792024
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05/08/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 13:13
Lavrada Certidão
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02/08/2024 18:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053802024
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02/08/2024 18:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053792024
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02/08/2024 18:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053812024
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12/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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26/06/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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13/06/2024 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2024 16:38
Protocolizada Petição
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07/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:01
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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10/04/2024 15:54
Conclusão para despacho
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25/03/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2024 15:52
Protocolizada Petição
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21/02/2024 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/02/2024 19:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0024623-96.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 22
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10/10/2022 18:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2022 17:20
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
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30/08/2022 17:05
Conclusão para despacho
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01/07/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/05/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 09:39
Protocolizada Petição
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27/04/2022 16:34
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2022 13:48
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2022 17:32
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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09/03/2022 08:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2022 08:24
Expedido Mandado
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08/03/2022 13:48
Expedido Carta pelo Correio
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04/03/2022 17:21
Despacho - Mero expediente
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29/11/2021 13:15
Conclusão para despacho
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29/11/2021 13:15
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2021 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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