08/07/2025 17:27

Conclusão para decisão
08/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 11:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000605-18.2024.8.27.2704/TO RÉU: GABRIEL LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CASSIO BRUNO SA DE SOUZA (OAB TO013271)ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) DESPACHO/DECISÃO Ante o contido nos eventos 76 e 79, decido.

Defiro a suspensão das medidas cautelares constantes dos itens I e III da decisão proferida no evento 54, até o termino do tratamento, quais sejam: I - comparecimento mensal em juízo, para justificar suas atividades, durante o curso da presente ação - Artigo 319, I do CPP; III - proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por mais de 30 (trinta) dias - Artigo 319, IV do CPP; Determino que, até a conclusão do tratamento, previsto para o dia 27 de agosto de 2025, o acusado permaneça internado, comprometendo-se com tal condição, devendo a clínica responsável encaminhar relatórios semanais a este Juízo.

No mais, intime-se o acusado na pessoa de seu representante legal, para que informe se possui interesse na instauração de incidente de insanidade mental.

Havendo manifestação voltem os autos conclusos.

Expeça-se o necessario.

Cumpra-se.
02/07/2025 22:43

Protocolizada Petição
01/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:02

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 13:13

Conclusão para decisão
24/06/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 23:46

Protocolizada Petição
09/05/2025 13:27

Juntada - Documento
09/05/2025 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/04/2025 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/03/2025 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/01/2025 17:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
03/12/2024 15:05

Lavrada Certidão
03/12/2024 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2024 12:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00157572120248272700/TJTO
06/11/2024 15:09

Lavrada Certidão
06/11/2024 14:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
17/10/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 13:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:25

Lavrada Certidão
04/10/2024 12:40

Juntada - Certidão
03/10/2024 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOARE1ECRI
03/10/2024 18:15

Juntada - Certidão
03/10/2024 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECRI -> TOCENALV
03/10/2024 17:05

Expedido Alvará de Soltura
03/10/2024 15:42

Lavrado - Termo de Compromisso
03/10/2024 14:46

Decisão - Concessão - Liberdade provisória
03/10/2024 14:43

Conclusão para decisão
03/10/2024 14:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/10/2024 14:13

Conclusão para julgamento
01/10/2024 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 01/10/2024 13:00. Refer. Evento 26
30/09/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 44
30/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 09:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 12:59

Protocolizada Petição
23/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:55

Protocolizada Petição
19/09/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 15:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:51

Expedido Ofício
18/09/2024 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 14:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
18/09/2024 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
18/09/2024 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
18/09/2024 14:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
18/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - 01/10/2024 13:00
13/09/2024 13:04

Lavrada Certidão
13/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00157572120248272700/TJTO
10/09/2024 18:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/09/2024 17:48

Conclusão para decisão
02/09/2024 17:03

Lavrada Certidão
02/09/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 08:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:16

Lavrada Certidão
07/08/2024 12:13

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
07/08/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
06/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:41

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
06/08/2024 17:34

Lavrada Certidão
06/08/2024 11:37

Decisão - Recebimento - Denúncia
02/08/2024 13:25

Conclusão para decisão
02/08/2024 13:24

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 12:07

Distribuído por dependência - Número: 00009675420238272704/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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