26/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
25/06/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 07:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0026479-27.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: IGO PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 12/06/2025 - Trânsito em Julgado
12/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:44

Trânsito em Julgado
11/06/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:37

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 22:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2025 12:58

Conclusão para julgamento
24/03/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/03/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/02/2025 12:19

Conclusão para julgamento
28/01/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 10:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/10/2024 15:51

Conclusão para julgamento
18/10/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/09/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 08:37

Despacho - Determinação de Citação
03/07/2024 12:58

Conclusão para despacho
03/07/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
03/07/2024 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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