TJTO - 0041277-27.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/07/2025 10:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 07:21
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 07:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 07:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 07:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 09:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 06:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 06:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 06:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 06:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041277-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEUDIENE RODRIGUES CAMPOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 26/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 117 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 21:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
02/07/2025 17:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
02/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
02/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
02/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
26/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 13:39
Lavrada Certidão
-
25/06/2025 16:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
24/06/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/06/2025 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 22:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
16/06/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041277-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLEUDIENE RODRIGUES CAMPOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
11/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
11/06/2025 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
11/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:41
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/06/2025 17:14
Lavrada Certidão
-
20/03/2025 14:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
20/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
06/03/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 18:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
26/02/2025 18:48
Conta Atualizada
-
25/02/2025 17:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2025 16:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
25/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/02/2025 00:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/02/2025 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2025 15:45
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/01/2025 18:46
Conclusão para decisão
-
15/01/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/12/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/11/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 16:03
Despacho - Mero expediente
-
12/11/2024 14:08
Conclusão para despacho
-
12/11/2024 14:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
12/11/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:36
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
-
25/10/2024 15:36
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
25/10/2024 15:35
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/10/2024 15:35
Trânsito em Julgado
-
25/10/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/09/2024 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/09/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/09/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/09/2024 21:10
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/09/2024 18:52
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/09/2024 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
17/09/2024 12:05
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 12:31
Juntada - Certidão
-
02/09/2024 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
-
26/08/2024 12:14
Conclusão para julgamento
-
25/08/2024 21:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/06/2024 12:30
Conclusão para despacho
-
21/06/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2024 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
06/06/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/05/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/05/2024 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
02/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/05/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/04/2024 22:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
30/04/2024 20:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
09/04/2024 15:08
Conclusão para despacho
-
09/04/2024 15:08
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
09/04/2024 14:46
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
08/04/2024 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2024 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/03/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/02/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/02/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/02/2024 14:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
14/02/2024 16:27
Conclusão para julgamento
-
14/02/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/02/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
30/01/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/01/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
25/01/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/12/2023 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
13/11/2023 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/10/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2023 17:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2023 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/10/2023 13:01
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2023 12:25
Conclusão para despacho
-
25/10/2023 12:25
Processo Corretamente Autuado
-
25/10/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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