04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
23/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2025 14:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
21/06/2025 18:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/06/2025 11:50

Conclusão para despacho
12/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027508-55.2022.8.27.2706/TO RECORRENTE: IVANEUZA PEREIRA DA SILVA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Diante da interposição de Recurso Inominado, e que o Juízo de Admissibilidade é realizado pelo Juízo Ad quem1, remeta-se a uma das Turmas Recursais deste Estado com nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito 1.

MANDADO DE SEGURANÇA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO INOMINADO.

ADMISSIBILIDADE DAS TURMAS RECURSAIS.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO RECORRENTE.

DEVIDO PROCESSO LEGAL.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

A Turma de Uniformização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins por expressa decisão em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3 determinou que o juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito exclusivamente pelas Turmas Recursais.

Tal posição jurisprudencial vem sendo pacificamente observada nesta instância em precedentes já citados quando da decisão liminar (MS 0013704-54.2016.827.9100, MS 0021782-37.2016.827.9100, MS 0014644-10.2016.827.9200). 2.

Sem entrar no mérito do apelo recursal, mas sim o juízo de admissibilidade deve ser exercido pelas Turmas Recursais. 3.

Ordem concedida. 00045214520198279200 - Relator MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES
05/06/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 21:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
04/06/2025 21:24

Lavrada Certidão
04/06/2025 21:22

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 21:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2025 21:18:24)
04/06/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
04/06/2025 15:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
02/06/2025 12:13

Conclusão para despacho
31/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 01:44

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/05/2025 23:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
22/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:54

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
25/02/2025 20:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
03/02/2025 17:56

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/02/2025 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
30/01/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/01/2025 17:45

Conclusão para despacho
29/01/2025 17:04

Protocolizada Petição
19/01/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/01/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 13:19

Conclusão para despacho
08/01/2025 16:53

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/12/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 11:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/11/2024 13:29

Conclusão para julgamento
12/11/2024 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 12/11/2024 17:15. Refer. Evento 88
11/11/2024 20:19

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
22/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 13:45

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 12/11/2024 17:15. Refer. Evento 72
03/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/10/2024 13:34

Protocolizada Petição
01/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:45

Lavrada Certidão
03/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
27/08/2024 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 17:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 03/10/2024 15:15. Refer. Evento 68
09/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
31/07/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
11/07/2024 16:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 11/09/2024 16:00. Refer. Evento 57
11/07/2024 14:17

Protocolizada Petição
11/07/2024 10:16

Protocolizada Petição
24/05/2024 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento Cível - 11/07/2024 14:45. Refer. Evento 47
26/04/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 16:50

Conclusão para despacho
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
09/04/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 14:33

Lavrada Certidão
26/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/05/2024 14:45
06/02/2024 18:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/05/2024 14:45. Refer. Evento 36
05/02/2024 19:33

Protocolizada Petição
25/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/10/2023 17:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/02/2024 16:45
03/08/2023 17:20

Protocolizada Petição
20/06/2023 15:10

Protocolizada Petição
06/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/05/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 16:54

Conclusão para despacho
10/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 13:57

Conclusão para despacho
13/04/2023 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
13/04/2023 18:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 13/04/2023 08:30. Refer. Evento 7
12/04/2023 20:43

Protocolizada Petição
10/04/2023 19:43

Juntada - Certidão
30/03/2023 14:49

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
27/02/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2023 13:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2023 17:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/04/2023 08:30
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2022 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 17:43

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 16:55

Conclusão para despacho
07/12/2022 16:55

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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