23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006990-88.2025.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDIMPETRANTE: AGROPECUARIA MILANEIS LTDAADVOGADO(A): KEYLIANE DE SOUSA AMARAL (OAB TO012352)ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B)ADVOGADO(A): SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB TO012916A)ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA ALVES (OAB TO011721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/07/2025 - Lavrada Certidão
22/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:51

Lavrada Certidão
22/07/2025 14:14

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 17:56

Conclusão para decisão
21/07/2025 17:52

Protocolizada Petição
17/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 01:53

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/05/2025 23:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0006990-88.2025.8.27.2722/TO IMPETRANTE: AGROPECUARIA MILANEIS LTDAADVOGADO(A): KEYLIANE DE SOUSA AMARAL (OAB TO012352)ADVOGADO(A): MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B)ADVOGADO(A): SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB TO012916A)ADVOGADO(A): THAIS DA SILVA ALVES (OAB TO011721) DESPACHO/DECISÃO Em tempo: Retifico a parte final da decisão do evento 7, posto que a matrícula do imovél está equivocada, passando a constar da forma que segue: Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR PUGNADA, para suspender a exigibilidade do crédito tributário e determino que a Autoridade Coatora se abstenha de exigir o ITBI sobre a transmissão dos imóveis das Matrícula n. 24.045 do CRI de Gurupi- TO, bem como, se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à cobrança dos créditos tributários.

Defiro o pedido de expedição da certidão de imunidade de ITBI necessária ao registro da transferência da titularidade dos bens, sob pena de multa diária de R$$ 500,00 (quinhentos reais) limitado a sessenta dias/multa.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, bem como, cientifique-se a Procuradoria Jurídica da presente demanda no prazo de dez dias. Gurupi-TO, data certificada no sistema.
22/05/2025 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 12:26

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714035, Subguia 99599 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/05/2025 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714034, Subguia 99581 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
21/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:18

Lavrada Certidão
20/05/2025 12:44

Decisão - Concessão - Liminar
19/05/2025 17:35

Conclusão para decisão
19/05/2025 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714035, Subguia 5504822
19/05/2025 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714034, Subguia 5504820
19/05/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGROPECUARIA MILANEIS LTDA - Guia 5714035 - R$ 50,00
19/05/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGROPECUARIA MILANEIS LTDA - Guia 5714034 - R$ 109,00
19/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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