20/06/2025 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
28/05/2025 01:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0014742-95.2022.8.27.2729/TO RÉU: REINALDO PIRES QUERIDOADVOGADO(A): WALYSON SILVA VERAS (OAB TO013165)ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensável por se tratar de decisão interlocutória.

CHAMO O FEITO À ORDEM, o que faço para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis confrontantes, indicando o nome e endereço de todos os proprietários confrontantes, para que este Juízo verifique a consistência das informações prestadas.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

CITAÇÃO DOS CONFINANTES.

ARTIGO 246, § 3º, DO CPC.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O despacho inaugural, proferido na presente ação de usucapião, determinou didaticamente a emenda da inicial, a fim de o autor corrigir o valor da causa, adequando-o ao valor do bem pretendido, bem como o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, além da correta identificação e qualificação dos confinantes, para promover a citação. 2.

Cumpre lembrar que ao Juiz é licito corrigir, de oficio, o valor da causa, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, na exata interpretação do artigo 292, § 3º, do CPC. 3.

Evidente o descompasso entre os documentos apresentados e os confrontantes a serem citados, mostrando-se incompleto o pedido de citação, além do que, o pedido não trouxe a qualificação completa, com endereço dos confrontantes a serem citados. 4.

Apesar da juntada do georreferenciamento da área, o fato é que não foram apresentadas as certidões imobiliárias de todos os imóveis confrontantes, tampouco a qualificação, com endereço dos proprietários desses imóveis, inclusive o pedido de citação não contempla todos os confrontantes indicados, de modo que a emenda da inicial não atendeu à determinação do Juízo, desobedecendo o artigo 246, § 3º, do CPC. 5.

Destarte, não sendo atendida a determinação de emenda da inicial, a fim de cumprir com os requisitos legais, não há outro caminho senão o reconhecimento da inépcia da inicial, bem como a falta de recolhimento das custas, sendo impositiva a extinção do feito sem resolução de mérito, não carecendo de retoque a sentença açoitada. (TJTO , Apelação Cível, 0007544-69.2020.8.27.2731, Rel.

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , julgado em 23/06/2021, juntado aos autos em 08/07/2021 15:53:14) DETERMINO a retificação do polo passivo, consoante postulado no evento 63, para constar: EDER BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF: *59.***.*62-00, residente e domiciliado na Quadra 104 Norte, Rua NE 9, Lote 30, CEP: 77006-028, Palmas/TO.

Dispenso a citação em razão do comparecimento espontâneo no evento 69.

Após, INTIME-SE o patrono vinculado ao requerido, ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a petição acostada no evento 83 em nome de Reinaldo Pires Querido. Sem prejuízo, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), via sistema, conforme determinado no evento 05.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
21/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:30

Protocolizada Petição
08/04/2025 18:16

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
07/04/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/03/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2025 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 20:07

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 18:33

Conclusão para decisão
23/09/2024 17:51

Protocolizada Petição
23/09/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/07/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 17:34

Conclusão para decisão
03/04/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/04/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
06/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/02/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 21:28

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 13:02

Conclusão para despacho
14/02/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/12/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 20:43

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:50

Conclusão para despacho
18/09/2023 15:43

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/06/2023 16:38

Protocolizada Petição
23/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
01/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
29/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
09/05/2023 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
27/02/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/02/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 11:49

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:35

Conclusão para despacho
13/12/2022 13:50

Despacho - Mero expediente
26/11/2022 23:00

Conclusão para despacho
24/11/2022 11:20

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 16:36

Conclusão para despacho
04/08/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2022 17:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2022 14:45

Audiência - de Conciliação - cancelada - 02/08/2022 17:30. Refer. Evento 6
14/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/07/2022 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
05/07/2022 14:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
27/06/2022 10:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
24/06/2022 20:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
20/06/2022 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
14/06/2022 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
14/06/2022 16:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/06/2022 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
14/06/2022 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/06/2022 11:02

Protocolizada Petição
08/06/2022 10:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 10:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
01/06/2022 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
01/06/2022 13:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/06/2022 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
01/06/2022 13:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/06/2022 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
01/06/2022 13:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/06/2022 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
01/06/2022 13:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/06/2022 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
01/06/2022 13:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/05/2022 14:27

Juntada - Informações
12/05/2022 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/05/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/05/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2022 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECI
09/05/2022 17:16

Expedido Carta pelo Correio
09/05/2022 17:16

Expedido Carta pelo Correio
09/05/2022 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALPROT
09/05/2022 14:20

Expedido Edital
06/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:26

Juntada - Informações
06/05/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/08/2022 17:30
26/04/2022 21:21

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 09:41

Protocolizada Petição
20/04/2022 14:13

Conclusão para despacho
20/04/2022 14:11

Processo Corretamente Autuado
19/04/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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