TJTO - 0000249-38.2025.8.27.2720

1ª instância - Juizo Unico - Goiatins

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS NEVES FERREIRA DAMASCENO

CPF *05.***.*50-20

Advogados

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

CPF *26.***.*87-37

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 010547/TO

CPF *54.***.*85-20

CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO

OAB: 012156/TO

CPF *59.***.*63-12

Polo Passivo

Partes

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

Advogados

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

CPF *94.***.*84-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000249-38.2025.8.27.2720/TO AUTOR: MARIA DAS NEVES FERREIRA DAMASCENOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)ADVOGADO(A): CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO (OAB TO012156)RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

    INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.  1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados.  1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro.  2.

    CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

    Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

    Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

    CUMPRA-SE.

    INTIME-SE.

    EXPEÇA-SE o necessário.  Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.            

  • 22/07/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:39

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2025 16:50

    Conclusão para decisão

  • 09/05/2025 14:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/05/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/05/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> CPENORTECI

  • 07/05/2025 09:15

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 07/05/2025 09:00. Refer. Evento 15

  • 07/05/2025 08:51

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2025 17:46

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2025 15:57

    Juntada - Certidão

  • 16/04/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 12:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 03/04/2025 16:26

    Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOGOICEJUSC

  • 03/04/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/04/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 03/04/2025 16:25

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2025 09:00

  • 02/04/2025 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2025 15:18

    Protocolizada Petição

  • 31/03/2025 14:59

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2025 01:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9

  • 05/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 13:24

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 25/02/2025 14:27

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 14:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/02/2025 14:01

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/02/2025 16:39

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DAS NEVES FERREIRA DAMASCENO - Guia 5666873 - R$ 160,11

  • 24/02/2025 16:39

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DAS NEVES FERREIRA DAMASCENO - Guia 5666872 - R$ 290,17

  • 24/02/2025 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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