TJTO - 0015587-59.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:54
Conclusão para despacho
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07/07/2025 16:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/06/2025 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0015587-59.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDO SOUSA AGUIARADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
11/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:26
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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11/06/2025 12:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/06/2025 17:08
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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09/06/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:10
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 23:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:25
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 210
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13/11/2024 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 14:21
Conclusão para despacho
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12/11/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
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12/11/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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23/10/2024 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/10/2024 10:39
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5587777 - R$ 24,00
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23/10/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2024 13:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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11/10/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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12/09/2024 13:34
Conclusão para despacho
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12/09/2024 13:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/09/2024 13:04
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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09/09/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2024 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/08/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/08/2024 16:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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26/07/2024 16:17
Conclusão para julgamento
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19/07/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 19:23
Despacho - Determinação de Citação
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03/05/2024 14:07
Conclusão para despacho
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03/05/2024 14:06
Processo Corretamente Autuado
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20/04/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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