20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002463-82.2024.8.27.2737/TO AUTOR: REGINA ANDRADE NEVES FRANCOADVOGADO(A): MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO010531)ADVOGADO(A): ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR (OAB TO011643) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
26/05/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 09:04

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:45

Conclusão para despacho
18/02/2025 10:26

Protocolizada Petição
12/02/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 14:45

Protocolizada Petição
21/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 20:38

Despacho - Determinação de Citação
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5457409, Subguia 60005 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 565,98
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5457410, Subguia 59965 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 697,46
08/11/2024 14:33

Protocolizada Petição
05/11/2024 16:11

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5457410, Subguia 5450738
04/11/2024 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5457409, Subguia 5450737
24/10/2024 17:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
21/05/2024 14:44

Conclusão para despacho
19/05/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 08:18

Conclusão para despacho
29/04/2024 08:18

Processo Corretamente Autuado
28/04/2024 15:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGINA ANDRADE NEVES FRANCO - Guia 5457410 - R$ 697,46
28/04/2024 15:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGINA ANDRADE NEVES FRANCO - Guia 5457409 - R$ 565,98
28/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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