31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011514-70.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: LUCIANO RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825)ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que no extrato de consulta SISBAJUD de evento 189 houve o desbloqueio dos valores oriundos de contas bancárias do Banco do Brasil, entendo superada a questão apontada na petição de evento 187.

Nesse sentido, prossiga-se conforme determinado no evento 178: "Após, sendo positiva a constrição de valores, INTIME-SE o executado – na pessoa de seu procurador (caso tenha constituído nos autos) ou pessoalmente – para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), sob pena de preclusão.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, PROCEDA-SE à transferência do montante do bloqueado para a conta à disposição do juízo, em agência da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º)." Às providências.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:46

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 13:53

Juntada - Informações
22/07/2025 12:57

Conclusão para decisão
22/07/2025 10:02

Protocolizada Petição
17/07/2025 16:45

Juntada - Informações
17/07/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Juntada - Informações - 17/07/2025 16:40:13)
17/07/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC
17/07/2025 15:33

Conta Atualizada
15/07/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
15/07/2025 15:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUREPREC/2024/000870 processada no TJTO com o No. 00112533520258272700/TJTO
15/07/2025 14:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 13:36

Conclusão para despacho
11/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011514-70.2021.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: LUCIANO RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): VICTOR HUGO DE CARVALHO FIGUEREDO (OAB TO009825)ADVOGADO(A): BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
09/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 14:07

Protocolizada Petição
15/04/2025 12:04

Conclusão para despacho
15/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
05/03/2025 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/12/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 147
04/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2024 15:25:01)
04/12/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2024 15:13:19)
04/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/12/2024 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
28/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 16:25

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
19/11/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
18/11/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133
18/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/11/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
28/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/10/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/10/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
07/10/2024 12:24

Conta Atualizada
04/10/2024 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
03/10/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 16:42

Conclusão para despacho
09/07/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/06/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/06/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 18:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/03/2024 14:33

Conclusão para despacho
06/03/2024 21:13

Protocolizada Petição
06/03/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 17:37

Conclusão para despacho
16/01/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2023 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/10/2023 13:24

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 12:05

Conclusão para despacho
24/10/2023 11:31

Protocolizada Petição
04/10/2023 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/10/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:16

Lavrada Certidão
29/09/2023 16:58

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC
29/09/2023 16:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/09/2023 16:58

Trânsito em Julgado
28/09/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/08/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
31/08/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 16:21

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2023 15:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/08/2023 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/08/2023 17:07

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 209
17/11/2022 14:30

Conclusão para julgamento
17/11/2022 14:30

Recebidos os autos - TJTO
17/11/2022 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/11/2022 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 11:57

Conclusão para decisão
01/09/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/05/2022 17:59

Conclusão para julgamento
11/05/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/05/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/04/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 16:41

Despacho - Mero expediente
25/04/2022 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 20/04/2022 13:00. Refer. Evento 33
19/04/2022 16:14

Despacho - Mero expediente
18/04/2022 13:16

Conclusão para despacho
18/04/2022 13:15

Lavrada Certidão
13/04/2022 15:33

Protocolizada Petição
12/04/2022 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
07/04/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/04/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2022 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2022 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS, FAL E CONCORDATAS - 20/04/2022 13:00
31/03/2022 16:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/03/2022 12:39

Conclusão para despacho
28/03/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/03/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/03/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 16:14

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 15:32

Conclusão para despacho
08/03/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
07/01/2022 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2021 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2021 17:07

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 16:15

Conclusão para despacho
08/12/2021 16:15

Processo Corretamente Autuado
08/12/2021 16:14

Redistribuído por sorteio - (TOGUREPRECJ para TOGUREPRECJ)
08/12/2021 16:14

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/12/2021 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/12/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00